Votação será na terça em plenário, diz Jucá

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse ontem que o projeto de lei que reforma o Código Florestal só deve ser votado pelo plenário da Casa na terça-feira. A confirmação da análise da proposta ainda depende da votação e aprovação do requerimento do pedido de urgência para a matéria, prevista para a sessão da tarde de hoje. A ideia dos líderes era quebrar prazos regimentais e colocar o texto em votação hoje. Mas o regimento da Casa aponta que o prazo tem que ser quebrado com acordo unanime dos líderes. O PSOL é contra a votação da matéria e derrubou ontem com uma manobra regimental a análise do requerimento de urgência, que garante prioridade na pauta. Pelas regras, após a urgência, são necessárias duas sessões deliberativas para o projeto ser submetido aos senadores no plenário. "A votação vai ficar para terça-feira", disse Jucá. Um fator complicador para a análise do código pode ser a análise da emenda que prorroga a DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2015, prioridade para o governo. Segundo a Mesa Diretora, o primeiro turno da emenda também já pode ocorrer na terça-feira. Jucá disse que ainda vai avaliar as votações. A DRU é um mecanismo que permite ao governo usar livremente 20% das receitas da União. O Código Florestal impõe limites ao avanço da produção agrícola e da pecuária no país ao definir quais áreas podem ser ocupadas pelos proprietários rurais e quais devem ser obrigatoriamente preservadas. Quando chegar ao plenário, pelo menos dois pontos devem concentrar os embates entre ruralistas e ambientalistas. A principal divergência é quanto a manutenção dos apicuns (parte dos manguezais) como APPs (áreas de proteção permanente). Nesse bioma, ocorre a produção de camarão. O governo defende a permanência dos mangues como APP. A bancada do Nordeste, que tem apoio dos ruralistas, não aceita. Outra questão polêmica é em relação a consolidação de atividades rurais em bacias bacias hidrográficas mais ameaçadas. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) propõe que os comitês de bacia tenham prerrogativa de decidir o aumento de percentuais de proteção dessas áreas. Os ruralistas reclamam que isso dá poder demais para os comitês, formados por representantes dos Estados, municípios e sociedade civil. DRU A base governista quer votar na próxima semana o primeiro turno no plenário do Senado da emenda que prorroga a DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2015. Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a ideia é analisar o texto entre quarta-feira ou quinta-feira. Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), a proposta precisa ser aprovada em dois turnos, com 49 votos favoráveis. A DRU é um mecanismo que permite ao governo usar livremente 20% da receita da União. Ela precisa ser prorrogada antes do dia 31 de dezembro, quando vence. A tramitação da matéria é considerada delicada uma vez que a oposição é contra a prorrogação da DRU e promete obstruir as votações. Líderes da base governista já reconhecem que o Congresso terá que estender suas atividades além do dia 23 de dezembro, quando começa o período de recesso parlamentar, para analisar a proposta. Os governistas afirmam, no entanto, que ainda não está definido se será uma autoconvocação do Congresso ou convocação extraordinária a pedido do governo Federal. A autoconvocação será necessária por conta dos prazos regimentais, que permite a apresentação de emendas, que se ocorrer, terá que voltar para nova avaliação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).