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BRASIL
Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2007, 18h:59

DECISÃO

TRE cassa governador da Paraíba pela segunda vez

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou ontem os mandatos do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e do vice, José Lacerda Neto (DEM), por abuso de poder e conduta vedada aos agentes públicos. Esta é a segunda cassação do governador e do vice e teve quatro votos favoráveis e três contrários. Cunha Lima foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de ter usado o Jornal A União (diário pertencente ao Governo do Estado da Paraíba) indevidamente na campanha eleitoral do ano passado, o que é proibido pela legislação eleitoral. O TRE também decretou a inelegibilidade de Cunha Lima e Lacerda Neto por três anos e fixou multa de R$ 100 mil para cada um. O julgamento de Cunha Lima chegou a ficar empatado em três a três e coube ao presidente da Corte, desembargador Jorge Ribeiro, o voto de Minerva que decidiu pela cassação. A primeira cassação pelo TRE da Paraíba ocorreu em 30 de julho deste ano. Ele foi acusado de ter mandado distribuir cerca de 35 mil cheques de R$ 150,00 e 200,00 para pessoas carentes, no ano eleitoral, sem a existência de programa social específico.

Edição EDIÇÃO 16962




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