Salários de ministros podem ser de R$ 28 mil

A Câmara analisa proposta do Supremo Tribunal Federal (STF) que reajusta em 4,8% o subsídio mensal dos ministros da corte a partir de 1º de janeiro de 2012. Hoje, eles recebem cerca de R$ 26,7 mil por mês. Com o novo texto, passarão a ganhar por volta de R$ 28 mil. A medida está prevista no Projeto de Lei 2197/11. O presidente do STF, Cezar Peluso, explica que o reajuste servirá para recompor as perdas com a inflação de 2011. Se for aprovada, a norma terá impacto anual de R$ 977,7 mil para o STF. Já para todo o Poder Judiciário, o impacto previsto é de R$ 150,5 milhões, tendo em vista que o valor do subsídio dos ministros do STF serve de base de cálculo para a remuneração dos ministros dos tribunais superiores e para os outros magistrados. A proposta tramita apensada ao PL 7749/10, que prevê um reajuste de 14,7%, o que faria com que o subsídio mensal dos ministros do STF chegasse a R$ 30,6 mil. Os projetos tramitam em regime de prioridade e serão analisados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. UNIÃO Já os servidores do Ministério Público da União (MPU) defendem remuneração em forma de subsídio para a categoria. O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação, que analisa propostas de alteração nos planos de carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e do MPU (PLs 6613/09, do Supremo Tribunal Federal, e 6697/09, do Ministério Público). Os dois projetos tramitam na Casa desde 2009 e já foram aprovados, quanto ao mérito, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Quanto ao aspecto financeiro, no entanto, um dos entraves está na definição do melhor sistema de remuneração: o atual, baseado em um vencimento básico acrescido de gratificações, ou o subsídio, valor único que engloba todas as vantagens remuneratórias.