"Rico não paga imposto de renda", afirma secretário

Escalado pelo governo para fazer as negociações da reforma tributária, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou ontem que "rico não paga imposto de renda" no Brasil porque encontra outras alternativas, como a abertura de uma empresa para pagar imposto pelo sistema de lucro presumido. A afirmação foi feita durante palestra sobre a proposta de reforma tributária em um seminário promovido pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). Ele criticou às resistências enfrentadas pela chamada Emenda 3, que por pressão acabou sendo vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A emenda proibia os auditores da Receita Federal de autuar ou fechar as empresas prestadoras de serviço constituídas por uma única pessoa, quando entendessem que a relação de prestação de serviços com uma outra empresa era, na verdade, uma relação trabalhista. A emenda transferia para o Poder Judiciário a definição de vínculo empregatício, beneficiando profissionais liberais que atuam como pessoas jurídicas e as empresas que utilizam seus serviços, em substituição ao contrato de trabalho pela CLT. O sistema de lucro presumido é mais simplificado e tem uma carga tributária menor que o da pessoa física. Ao ser questionado sobre a proposta do PT para regulamentar a cobrança de imposto sobre grandes fortunas, Appy disse que o governo não tem uma proposta. "É uma discussão que deve ser feita no Congresso Nacional", disse. Durante a palestra, Appy disse que a reforma tributária vai reduzir a sonegação e acabar com a guerra fiscal entre os Estados. O secretário disse que a guerra fiscal deixou de ser uma política de desenvolvimento regional. "É uma renúncia fiscal ruim que tem impacto na receita dos Estados e gera insegurança nas empresas", disse. Para o secretário, a aprovação da reforma tributária promoverá uma redução da carga tributária entre R$ 9 bilhões e R$ 14 bilhões.