Relator vê indício de crime de Dilma

Em reunião que começou tumultuada, ontem, o relator do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), deu parecer favorável à admissibilidade do processo de impedimento de mandato da presidente Dilma Rousseff. O presidente da comissão especial que analisa o pedido, Rogério Rosso, iniciou a sessão, e destacou que não vê conversas de parlamentares sobre novas eleições gerais ou mudança de regime no país como "golpe", mas sim como "uma vontade parlamentar para resolver problemas". Na conclusão do parecer, de 128 páginas, ele diz que a denúncia, de autoria dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal, preenche "todas as condições jurídicas e políticas" para ser aceita. No parecer, o relator avalia somente a "admissibilidade" do processo, isto é, se reúne os requisitos mínimos para ser instaurado. Na hipótese de o plenário da Câmara aprovar a abertura do processo, o julgamento do impeachment será feito posteriormente pelo Senado. "Uma vez que a Denúncia preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade, e que não são pertinentes as diligências, a oitiva das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação, conclui o Relator pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade", escreveu o relator no texto. TUMULTO A confusão começou porque o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, pediu a palavra para fazer a defesa da presidente Dilma Rousseff. Deputados da oposição reagiram e começaram a gritar. O presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), havia explicado que somente os integrantes da comissão teriam direito à palavra durante a sessão e que o momento seria destinado apenas à apresentação do relatório. Ele afirmou que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, já tinha apresentado aos deputados os argumentos da defesa, e que outros advogados poderiam acompanhar a sessão, mas em silêncio. O representante da AGU começou, então, a falar com Rosso, o que revoltou deputados da oposição. Aos gritos de "vagabundo", os parlamentares ficaram em pé e começaram a gritar para ele se calar. Um dos principais pontos em que o relatório se baseia para justificar a abertura do processo são as chamadas "pedaladas fiscais", nome dado ao atraso do repasse pela União aos bancos públicos do dinheiro para pagamento de pagar benefícios sociais de diversos programas federais. A prática é interpretada por alguns como um empréstimo dos bancos ao Tesouro, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.