Relator descarta novos reajustes em 2013

Relator do Orçamento Geral da União de 2013, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) descartou na proposta orçamentária preliminar apresentada ontem ao Congresso conceder novos reajustes para categorias do funcionalismo público federal. Apesar de considerar "legítimo" que os servidores busquem aumentos de salários, Jucá disse que o Orçamento de 2013 está mais "enxuto" e qualquer reajuste do funcionalismo será definido pelo Executivo. "Não adianta colocar na rubrica do Orçamento se não houver entendimento com o Executivo para dar aumento a qualquer categoria. Todo aumento deve ser feito em consonância com o governo", afirmou. Mesmo com a onda de greves do funcionalismo que marcou o governo Dilma Rousseff este ano, Jucá disse que o relator da proposta orçamentária não tem poderes para decidir "unilateralmente" sobre os reajustes. Jucá manteve o mesmo valor previsto no Orçamento deste ano para as emendas parlamentares individuais: R$ 15 milhões para cada deputado ou senador. Desse total, pelo menos R$ 2 milhões devem ser reservados para a área da saúde. GASTO TOTAL O senador propõe o gasto total de R$ 8,9 bilhões para as emendas individuais, o mesmo do ano passado, e outros R$ 9,5 bilhões para emendas da relatoria-geral - numa redução de R$ 5 bilhões dos recursos destinados para o peemedebista. Em contrapartida, ampliou em R$ 2 milhões o dinheiro destinado aos chamados "relatórios setoriais" - que tratam de temas específicos do Orçamento. O objetivo do relator é dar agilidade à votação da proposta orçamentária, uma vez que a demanda dos congressistas está concentrada nos relatórios setoriais e nas emendas parlamentares. "Estamos concentrando o trabalho na agilidade dos relatórios setoriais. Temos um prazo muito curto, estamos trabalhando sincronizados", afirmou. Na proposta preliminar, Jucá faz a reserva de recursos de R$ 28,7 bilhões - dos quais R$ 22 bilhões vêm da reestimativa das receitas líquidas e R$ 6,7 bilhões da reserva de contingência. ENTREGA Jucá formalizou a entrega do relatório preliminar do Orçamento na madrugada de quinta-feira para tentar votá-lo na comissão de Orçamento do Congresso na próxima quarta-feira - quando termina o prazo para a apresentação de emendas ao texto. A intenção do relator é aprovar o texto final em dezembro para que o governo comece o ano de 2013 com a questão orçamentária solucionada. Sobre a possibilidade de o governo federal realizar cortes na proposta, Jucá disse que qualquer contingenciamento será definido posteriormente. "Temos que construir um Orçamento independente de pensamos em contingenciamento." ROYALTIES Em meio ao impasse sobre a votação do projeto dos royalties do pré-sal na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), disse ontem ser uma "voz isolada e solitária" na defesa da aprovação da matéria. Sem acordo sobre a divisão dos royalties do petróleo, Maia está disposto a colocar o projeto em votação depois de dois anos de impasses. "Nós vamos votar os royalties na próxima terça-feira. Neste momento, eu tenho me sentido quase que uma voz solitária, sola, na defesa da votação dos royalties. Esse é um tema que interessa a todos os governadores, prefeitos, a todas as bancadas que aqui representam interesses dos seus Estados", afirmou. Maia disse que o governo vai negociar diretamente o relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), sem apresentar formalmente uma nova proposta à Casa. O governo defende o repasse de 100% do valor dos royalties para a educação, mas Maia admitiu que a integralidade não deve ser mantida. "Não dá para tirar dinheiro que iria para os Estados e municípios para colocar exclusivamente na educação porque há outras necessidades. Mas se nós conseguirmos pegar carimbar essa parte do governo dizendo que os recursos devem ser investidos na educação, já estaremos com isso dando uma contribuição inestimável à educação nesse país."