Rebelo: governo errou no processo

Ao avaliar a atuação do governo durante a discussão e também na aprovação do novo Código Florestal pela Câmara dos Deputados, o relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse ontem que o governo cometeu erros e se manteve “praticamente ausente” no processo. Para Rebelo, a proposta apresentada pelo governo federal, com novas soluções para o Código Florestal, às vésperas de sua aprovação, ocorreu tarde. O deputado considerou a proposta “razoável”. Em evento no Jockey Club de São Paulo, o relator da proposta disse que o governo errou “quando não se manteve mais informado sobre essa disputa, quando não acompanhou de forma mais atenta a fase final da votação e quando chegou tarde, com soluções adequadas que não poderiam mais ser acolhidas na Câmara”. O deputado apontou o fato do governo ter participado só da primeira fase de discussões e que o tenha feito por meio do Ministério do Meio Ambiente, deixando de conversar sobre o tema com o setor de agricultura. “Nessa fase final, o governo manteve as portas mais abertas para um dos lados, (...). Fez uma reunião com os ex-ministros do Meio Ambiente, mas não fez, por exemplo, uma reunião com os ex-ministros da Agricultura. E, quando você examina os documentos dos ex-ministros do Meio Ambiente, não há uma única referência ao fato de que 5,2 milhões de agricultores estão na ilegalidade. Era preciso ter tido também uma audiência que levasse em conta a agricultura”, criticou. Ele disse que se a proposta do governo tivesse sido apresentada antes, poderia ter sido incorporada ao seu texto. Agora, na opinião de Rebelo, resta ao Executivo levar sua proposta ao Senado, onde o projeto aprovado na Câmara ainda será analisado. DILMA A presidenta Dilma Rousseff afirmou ontem que espera que a base aliada, no Senado, siga a posição do governo na votação do Código Florestal. Dilma afirmou também que tentará construir uma solução negociada para impedir que se repita na Casa o impasse ocorrido na Câmara em torno da votação do código. Ela reiterou a posição contrária à emenda do PMDB, aprovada na Câmara, que transfere aos estados competência para legislar sobre produção em áreas de preservação permanente (APPs). “Não sou a favor da emenda. Fui contra a aprovação da emenda e, obviamente, respeitando a posição de todos que divergem de mim, continuarei firme defendendo a mudança dessa emenda no Senado”. “O governo tem uma posição e espero que a base siga a posição do governo, não tem dois governos, tem um governo”, disse após participar de cerimônia no Palácio do Planalto. Dilma afirmou que tem a prerrogativa do veto, caso seja aprovado um texto que prejudique o meio ambiente. “Não abrirei mão do compromisso com o Brasil. Tenho a prerrogativa do veto e se julgar que qualquer coisa prejudique o Brasil vetarei. A Câmara pode derrubar o veto e tem ainda à instâncias judiciais.” Dilma evitou comentar se prorrogará o decreto editado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que suspende até o próximo dia 11 de junho a cobrança de multas a produtores que desmataram reserva legal até 2008.