Ministro não acredita em CNJ sem poder

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux afirmou ontem que é "impossível" imaginar o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sem o poder de punir magistrados que cometeram irregularidades. "Ninguém pode imaginar o Conselho Nacional de Justiça sem poder e é impossível que ele não possa punir juízes faltosos", disse Fux. O ministro é citado pelos próprios colegas como o responsável por apresentar uma solução intermediária quando o Supremo julgar ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que questiona poderes do conselho. Para jornalistas, ele adiantou que seu voto tentará encontrar uma solução técnica que "se legitime democraticamente por atender a opinião pública e por ser uma solução justa". A tendência é que o STF diga que cabe às corregedorias locais o início das investigações contra magistrados, mas crie uma série de regras para trazer ao CNJ os casos que que não avançarem nos Estados. A análise sobre o caso já foi adiada três vezes. Nesta quarta, o julgamento não ocorreu pela ausência do ministro Gilmar Mendes, que está em viagem oficial na Alemanha. Por outras duas vezes, os ministros entenderam que seria melhor não analisar o caso para evitar o agravamento de uma crise que colocou de lados opostos o presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso, e a corregedora da instituição, ministra Eliana Calmon. O primeiro defende que o CNJ priorize investigações contra corregedorias, evitando a abertura de processos contra todos os magistrados suspeitos de irregularidades. Já Calmon avalia que o CNJ deve analisar todos os casos que chegarem ao órgão. A crise esfriou quando a maioria dos ministros do Supremo passou a discutir a solução intermediária, que agrade aos dois.