Ministro Minc tenta conter revolta

Apesar do decreto presidencial que penaliza com multas diárias de até R$ 500 por hectare quem planta ou cria animais em áreas de reserva legal, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, mandou avisar aos agricultores e pecuaristas que eles não devem se apavorar. "Fiquem calmos que tem conversa. Vamos fazer um ajustamento de conduta e negociar compensações. Essa é a política do ministério", diz o ministro. "Os arrozais não serão destruídos e nenhum pé de café será derrubado." Os produtores estão nervosos porque, além das multas, o decreto assinado pelo presidente Lula no dia 22 de julho, que regulamenta partes da Lei de Crimes Ambientais, prevê até o confisco do produto e do rebanho dos infratores. "Não se pode dispor de produto de crime ambiental", justifica Minc. Para a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), no entanto, a ação do Ministério do Meio Ambiente põe em risco nada menos que 76% da produção nacional de arroz e o emprego de 150 mil trabalhadores rurais, só no Rio Grande do Sul. A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul alega que há 105 anos os gaúchos cultivam arroz em áreas de várzea, ao mesmo tempo em que o presidente da Federação da Agricultura do Espírito Santo, Júlio Rocha, protesta contra a ameaça de sansão aos cafeicultores capixabas. "Com esse decreto, nossa produção de café de montanha fica totalmente inviabilizada", diz Rocha. "Esse é um decreto que pode tudo, como se não existisse Congresso nem Judiciário", protesta a vice-presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), inconformada com os poderes do Executivo de julgar se houve ou não crime ambiental, aplicar sanções e até fixar o valor de multa não prevista em lei. O ministro admite que o "chororô é válido", mas garante que o decreto não inovou em nada. Apenas tratou de pontos em que, a seu ver, a lei era omissa. "Para variar, os impactados dizem que o decreto é o fim do mundo Não é", contesta Minc. Para ele, os 154 artigos podem ser resumidos em um: "cumpra-se a lei". Minc explica que o objetivo do decreto é exatamente forçar o cumprimento da Lei de Crimes Ambientais, que tem dez anos e é ignorada. "Quando a gente força a barra para cumprir a lei, dizem que vai parar a produção", lamenta.