Michel Temer empossa Torquato Jardim

O presidente em exercício, Michel Temer, deu posse ontem ao jurista Torquato Jardim como novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, pasta que substituiu a Controladoria-Geral da União. Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jardim assume o posto no lugar de Fabiano Silveira, funcionário de carreira do Senado que estava no posto desde 12 de maio, a convite de Temer. Silveira pediu demissão na última segunda (30) em razão da repercussão negativa de um áudio em que ele, em uma conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticava a Operação Lava Jato. A troca de comando no Ministério da Transparência é resultado da segunda queda, nos últimos dez dias, de ministros do governo. Na semana passada, o então ministro do Planejamento, Romero Jucá, também deixou o posto após ser revelado áudio em que ele sugeria um “pacto” contra a operação que investiga o esquema de corrupção que atuou na Petrobras – Jucá responde a dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal que investigam a participação de políticos no esquema. Após a cerimônia de posse no Palácio do Planalto, Torquato Jardim concedeu entrevista coletiva à imprensa ao lado dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Dyogo Oliveira (interino do Planejamento). Ele voltou a falar sobre a prioridade que dará aos acordos de leniência no período em que estiver à frente da Transparência. Ressaltou, porém, que esses acordos não representarão "anistia" às empresas. Acordo de leniência é aquele em que uma empresa envolvida em algum tipo de ilegalidade denuncia o esquema e se compromete a auxiliar um órgão público na investigação. Em troca, pode receber benefícios, como redução de pena e até isenção do pagamento de multa. O acordo é conhecido como a “delação premiada” das empresas. "Se o primeiro passo de maior demanda é a retomada do crescimento, gerar emprego e buscar investimentos, é preciso que haja um novo marco legal [para os acordos de leniência] que, sem perdoar completamente [as empresas], sem anistia, estabilize a convivência legal das empresas sob investigação com o poder público. Esta é a tarefa à qual me dedicarei", disse o novo ministro. REAJUSTE SALARIAL Após a posse, o presidente interino Michel Temer defendeu sua decisão de conceder um reajuste salarial para o Judiciário e diversas categorias do funcionalismo público federal, aprovado ANTEontem à noite na Câmara. Temer explicou que os projetos foram acordados e que o reajuste foi concedido a todas as categorias de uma só vez. “Esses recursos estão previstos no Orçamento, os seus percentuais são razoáveis e esse gasto será feito ao longo dos próximos três anos. Fica resolvido em todo meu governo”, disse Temer. Mas ele faz questão de ressaltar o "exuberante" apoio de sua base parlamentar e lembra que nessas duas semanas o governo obteve duas importantes vitórias: a aprovação da nova meta fiscal (que fixou o déficit em R$ 170 bilhões) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Afirma que o governo contou com 334 votos, além dos 38 que seriam favoráveis, mas que estavam ausentes. “A quanto tempo a DRU estava parada. A vitória mostra que o governo tem uma base forte. Antes, só se votava contra o governo no Congresso”, declarou o presidente interino. Temer assumiu a responsabilidade pela reação do PSDB e do DEM, contrária à medida no primeiro momento. E que seu erro foi não informá-los antes de sua decisão. O que obrigou que fossem chamados pelo ministro Henrique Meirelles (Fazenda) para que ele lhes explicasse o real impacto da medida e defender sua aprovação. “Mas eles votaram a favor. Confesso que eles queriam a notícia antes. Mas é que tomei a decisão ontem, muito rapidamente”, relatou.