Mesa institui novas regras para passagens na Câmara

Seis dias depois de anunciar restrições para o uso de passagens aéreas pagas pela Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu, em reunião com os líderes partidários e integrantes da Mesa Diretora, instituir as novas regras por meio de ato da Mesa, um instrumento administrativo que não precisa de aprovação pelo plenário. O ato entrará em vigor assim que for publicado. A instituição de novas regras por ato da Mesa foi a saída política encontrada pela Casa e pelos líderes para evitar maior desgaste, no caso de votação em plenário hoje de um projeto nesse sentido. Deputados insatisfeitos com os cortes ameaçavam apresentar uma emenda, durante a votação, para afrouxar as regras e permitir que os cônjuges e os filhos dependentes também pudessem viajar às custas da Câmara. Qualquer que fosse o resultado provocaria desgaste para a Casa, interna ou externamente. Na reunião de ontem, os líderes abriram mão da cota extra de passagens aéreas. Essa foi a única mudança entre o projeto que seria votado e o ato da Mesa já assinado por Temer. Pelas novas regras, a verba de transporte aéreo corresponderá a quatro trechos aéreos (ida e volta), da capital do Estado de origem a Brasília. Isso não exclui os deputados do Distrito Federal, que terão o menor valor - R$ 3.764,58. A maior cota é para os deputados de Roraima (R$ 14.989,95). O ato da Mesa prevê que a cota será usada no território nacional pelo próprio parlamentar ou por assessores, desde que, nesse caso segundo caso, seja comunicado à Terceira Secretaria da Casa.