Maia também descarta a criação de novo imposto

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), descartou a possibilidade de criação de um imposto para a área da saúde. Para ele, deve ser feita uma readequação dos tributos já existentes para garantir mais recursos ao setor. Na semana passada, a Casa aprovou a emenda que retira a base de cálculo e, na prática, impede a cobrança da Contribuição Social para a Saúde (CSS). “Não vejo possibilidade alguma de a Câmara ou o Senado aprovarem a criação de um imposto, nem neste ano nem no próximo. O que vejo é que, dentro do arcabouço de impostos que já são cobrados no Brasil, podemos readequar recursos para a área da saúde”, disse Maia. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), concorda com Maia. Disse que o Palácio do Planalto "não vai capitanear a curto prazo" a criação de um novo imposto para financiar a saúde. Jucá descartou a possibilidade de um novo tributo surgir neste ano e reconheceu que será "muito difícil" emplacar a ideia para 2012 por causa das eleições municipais. Na avaliação do líder, a nova fase da crise financeira internacional impede a discussão de um novo imposto em 2011. "Esse ano o clima não leva a condição de criar novo imposto. A conjuntura nacional é de baixar imposto, queremos ter mais crescimento gerar empregos e isso não combina com criação de imposto. Esse ano é descartado", disse. CÂMARA A Câmara deverá criar uma comissão especial para analisar possíveis fontes de recursos para a saúde, como prevê o texto da regulamentação da Emenda 29, aprovada semana passada. A comissão especial será discutida em reunião de líderes marcada para hoje. Durante a reunião, os líderes deverão definir a pauta de votações desta semana. De acordo com Maia, é preciso debater a urgência constitucional do projeto que cria o Ministério das Micro e Pequenas Empresas. “Vamos discutir com o governo a urgência para ver quais projetos poderemos viabilizar a votação.” Projetos com urgência constitucional tem tramitação diferente e, assim como as medidas provisórias (MPs), passam a trancar a pauta da Casa a partir do 45º dia. Três medidas provisórias poderão ser votadas esta semana. A MP 539, que autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos; a MP 540, que dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva; e a MP 541, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação.