Juiz Moro vai investigar Jaques Wagner

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou ontem a remessa de um pedido de abertura de investigação contra o ex-ministro do Gabinete Pessoal da Presidência da República para o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato. Mello atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o pedido tramite na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba, pelo fato de o ex-ministro ter sido exonerado após o afastamento da presidente Dilma Rousseff e não ter mais foro por prerrogativa de função no Supremo. “Tendo em vista que cessou a investidura funcional do ora investigado em cargo que lhe assegurava prerrogativa de foro perante esta Corte, reconheço não mais subsistir, no caso, a competência originária do Supremo Tribunal Federal para prosseguir na apreciação deste procedimento de natureza penal”, escreveu o ministro. O pedido de abertura de inquérito foi enviado de forma oculta pela Procuradoria Geral da República ao STF. Com a resolução assinada há duas semanas pelo presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, proibindo esse tipo de grau de sigilo, Celso de Mello tornou o caso público. “Deixou de existir, no âmbito da Suprema Corte, a categoria dos ‘procedimentos ocultos’, muito embora ainda prevaleça a possibilidade de impor-se, em casos excepcionais e em respeito ao interesse público, o regime de sigilo”, explicou o ministro no despacho. Jaques Wagner era ministro da Casa Civil e, antes de deixar o governo Dilma, foi transferido para a chefia de gabinete da Presidência da República, com status de ministro. O petista perdeu o direito ao foro especial. O pedido de abertura de inquérito foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele também pediu, depois da exoneração de Jaques Wagner, a transferência das investigações para a primeira instância. “Ocorre que Jaques Wagner foi exonerado do cargo que ocupava, não exercendo, no momento, nenhuma função sujeita à jurisdição penal do STF. Deve o feito, portanto, ser submetido ao conhecimento da 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná, inclusive para verificar a conexão entre os fatos aqui narrados e aqueles imbricados no complexo investigativo denominado Operação Lava Jato e para adotar as providências que entender cabíveis sobre os fatos aqui expostos”, escreveu Janot. As suspeitas sobre Jaques Wagner surgiram a partir da delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Segundo o depoimento, campanha do petista para o governo da Bahia em 2006 recebeu recursos desviados da Petrobras. Mensagens de texto do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro revelam que o ex-ministro da Casa Civil tratou de doações para a campanha do PT em Salvador em 2012. Em nota, Jaques Wagner revelou "surpresa" e "estranheza" com a decisão de Celso de Mello e reiterou que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos: "As doações e despesas das minhas campanhas foram declaradas e devidamente auditadas pela Justiça Eleitoral. Assim, as supostas declarações do Sr. Nestor Cerveró são mentirosas e não possuem o menor fundamento na realidade."