Greves de PMs esquentam os debates no Congresso

Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a greve da Polícia Militar na Bahia e a paralisação dos policiais civis, militares e bombeiros do Rio de Janeiro foram analisadas como o início de um movimento nacional de pressão ao governo para que a PEC 300 - emenda constitucional que estabelece um piso nacional para a categoria - fosse aprovada. No entanto, o ministro acredita que "atos de vandalismo" de alguns dos líderes enfraqueceram o ensaio para a agitação conjunta. Segundo Cardozo, a aprovação da PEC 300 nesse momento é "inviável". Pela Constituição, militares não poderiam aderir a qualquer tipo de greve, mas a pressão por melhores salários, adicionais de periculosidade ou simplesmente pela revisão do valor do auxílio-alimentação têm estimulado uma onda de paralisações - ou ameaças delas - de policiais militares em todo o País. O caso mais grave tem resultado na consequente escalada da violência em municípios da Bahia, com o saldo parcial de mais de 130 assassinatos desde o início da paralisação do contingente. O capítulo baiano, que chegou a mobilizar as Forças Armadas e a Força Nacional de Segurança, já tem sido visto dentro do governo federal como uma mobilização para a aprovação, no Congresso Nacional, de uma proposta de piso nacional para policiais militares e bombeiros. A proposta de um salário-base para profissionais de segurança tramita pelos corredores do Congresso desde 2008 por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC). A original PEC 300, atualmente fundida a outras propostas e rebatizada de PEC 446, trazia, em sua primeira versão, a proposta de equiparar o piso salarial de policiais militares e civis e bombeiros de todo o País ao valor recebido pelas corporações do Distrito Federal. A divergência salarial entre PMs nos Estados e no DF é um dos argumentos para que policiais militares de todo o País pressionem pela aprovação da PEC 300. O levante na Bahia foi precedido, por exemplo, por ocupações no Congresso Nacional em 2010, quando a PEC chegou a ser incluída na pauta de votações da Câmara dos Deputados, mas não foi deliberada. Os PMs baianos recebem atualmente cerca de R$ 2,2 mil mensais, ao passo que os vencimentos no DF para a categoria são de R$ 4,5 mil. O texto original da PEC, apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), previa que o piso salarial dos PMs e bombeiros não poderia ser inferior ao da Polícia Militar do Distrito Federal.