Governo não mede esforços pela aprovação

No início da noite de ontem o governo fechou acordo com o PMDB e ajudou a aprovar na sessão na Câmara uma emenda que altera trechos da medida provisória que cria novas regras para o setor portuário, a chamada MP dos Portos – inicialmente, os governistas não admitiam modificações no texto. A emenda foi apresentada pelo próprio PT e inclui propostas defendidas pelo partido aliado que antes o governo rejeitava. Até o fechamento desta edição, os deputados ainda iriam votar mais sete destaques. A apresentação da nova emenda também serviu como manobra para acelerar a votação, já que sua aprovação derrubou destaques e emendas com conteúdo semelhante. A estratégia da oposição era analisar individualmente cada uma das propostas de alteração para postergar ao máximo a votação. O acordo entre o governo e o PMDB recuperou um dos pontos da emenda aglutinativa encabeçada por Eduardo Cunha que havia sido derrubada na terça. O dispositivo assegura que a prorrogação dos contratos de exploração dos portos “poderá ocorrer” por uma única vez e pelo prazo máximo previsto no documento. O Planalto, no entanto, defendia que as prorrogações de contrato dos portos privados pudessem ser feitas sucessivamente, sem limites. Para tanto, o governo exigia apenas que o arrendatário promovesse os investimentos necessários para a expansão e modernização das instalações portuárias. Na corrida contra o tempo para aprovar a MP antes que ela perca a validade, ontem, o governo percebeu que seria preciso ceder. A sessão para votação da MP dos Portos se iniciou às 11h de terça, prosseguiu até as 5h de quarta-feira e foi retomada às 11h. Na madrugada de quarta, o texto-base da MP foi aprovado pelo plenário e restou a votação de emendas e destaques (que propõem alterações na redação do texto). Até a última atualização desta reportagem, faltavam ser votados oito destaques ou emendas. Mais cedo, líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), justificou a negociação dizendo que após uma "guerra política" é preciso dialogar. “Estou disposto a fazer um acordo para que não haja obstrução. O governo poderá apoiar [alguma emenda]. É óbvio que depois de uma guerra política é minha responsabilidade tratar com todos os partidos políticos”, afirmou. A oposição, interessada em postergar ao máximo a votação, protestou contra a estratégia do governo. "É uma manobra para acelerar a votação, mas no final das contas a presidente Dilma Rousseff vai vetar tudo. Eles só querem encurtar o debate", disse o deputado Mendonça Filho (DEM-PE). O PT defendeu a manobra para acelerar a sessão.