Governo italiano insiste na extradição

O subsecretário de Justiça do governo italiano, Giacomo Caliendo, disse ontem que a Itália insistirá com o Brasil na extradição do ex-militante italiano Cesare Battisti, condenado por quatro homicídios na Itália na década de 70 e que recebeu status de refugiado político do Ministério da Justiça do Brasil. "Continuaremos a insistir com o governo brasileiro, porque é a única maneira de induzi-lo a rever uma posição equivocada", disse Caliendo durante um evento em Milão. "Nós mantemos a nossa posição, mesmo porque o terrorismo na Itália foi processado com ritos normais e, à diferença do que aconteceu em outros países, foi vencido através dos processos". Judiciário - A decisão do caso Battisti agora está com o Supremo Tribunal Federal (STF), que até o começo de março deverá se manifestar sobre a matéria. Os ministros do Supremo já reuniram argumentos suficientes para garantir a extradição do italiano. E enquanto contam com pelo menos cinco votos a favor da extradição, o governo só tem segurança de que três ministros - Eros Grau, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa - votarão contra a entrega de Battisti ao governo italiano. Para autorizar a extradição, os ministros deverão inicialmente julgar ilegal o ato assinado pelo ministro Tarso Genro, que concedeu refúgio a Battisti. Os ministros deverão, para isso, considerar que os crimes cometidos pelo italiano não foram políticos, que a decisão da Justiça italiana foi democrática e ele não correria riscos de ser perseguido politicamente ao voltar à Itália. Ao julgar ilegal a concessão do refúgio, os ministros não precisariam sequer questionar a constitucionalidade do Estatuto dos Refugiados, dúvida que era vista por especialistas como ponto central do julgamento. A lei estabelece que a concessão do refúgio suspende o pedido de extradição. Nesse caso, o governo defende a tese de que o processo no Supremo deveria ser arquivado, porque Battisti foi reconhecido como refugiado em janeiro deste ano.