Federal diz que errou ao citar nome de diretor

A Polícia Federal informou ontem que o nome do atual diretor de Abastecimento da Petrobras, José Carlos Cosenza, apareceu em depoimentos dos presos da Operação Lava Jato por "erro material" Segundo a polícia, não há no processo "qualquer elemento que evidencie a participação do atual diretor no esquema de distribuição de vantagens ilícitas". O texto do ofício, porém, não nega diretamente que o ex-diretor Paulo Roberto Costa ou que o doleiro Alberto Youssef tenham citado Cosenza em depoimentos e que possam estar anexados a outros processos judiciais. O ofício afirma que não há informações "nos autos", mas não explicita se uma citação possa ter ocorrido em outros processos ou inquéritos que correm paralelos ao procedimento que levou à prisão executivos de grandes empreiteiras na última sexta. Em pelo menos cinco depoimentos de executivos, a PF fez perguntas nas quais afirmou que o ex-diretor Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef haviam dito que Cosenza estava entre os beneficiários de "comissões". LICITAÇÃO Representante do TCU (Tribunal de Contas da União), Rafael Jardim Cavalcante afirmou, em audiência pública na CPI mista da Petrobras ontem, que mais da metade das compras de bens da estatal nos últimos quatro anos foram feitas sem licitação. Secretário de Fiscalização de Obras da Área de Energia do TCU, Cavalcante estima que a companhia tenha gasto em bens - não inclui obras, mas abrange maquinário, materiais e objetos de escritório, por exemplo - entre R$ 60 e R$ 70 bilhões nesse período. "Levantamentos preliminares apontam que 60% dessas contratações de bens são feitas sem licitação. Qual é o risco em termos de boa governança corporativa dessa prática e dessa previsão legal?", questionou o técnico do tribunal. A sessão, com representante de Petrobras, CGU (Controladoria geral da União), Ministério Público Federal, além de TCU, discutiu a legislação e o sistema de contratações da estatal. Ao concluir o trabalho de investigação, a CPI vai sugerir alterações na lei para endurecer o controle sobre os contratos firmados pela empresa. O presidente do colegiado, que não compareceu à audiência Pública, quer incluir no relatório final da comissão mudanças no decreto que permite à Petrobras firmar contratos de forma simplificada. O decreto, editado em 1998 no governo Fernando Henrique Cardoso, desobriga a estatal a cumprir a lei de licitações - que impõe uma série de regras nos contratos firmados por empresas públicas. Mesmo para os de alto valor, a Petrobras pode fazer apenas convites a um grupo restrito de empresas, por exemplo, o que é proibido pela Lei de Licitações. O secretário do TCU também apontou riscos nas práticas adotadas pela administração pública na hora de ir às compras: "A Petrobras pode fazer convite em qualquer contratação e em qualquer valor: 1 bilhão, 2 bilhões, 3 bilhões. O TCU só tem acesso a conteúdo do convite somente após a contratação", exemplificou. A estatal alega que, por ser uma empresa que disputa com grandes companhias do setor, ela perderia competitividade ao seguir a lei de licitações e que tem regras próprias para contratar, o que foi repetido pelos técnicos das estatal presentes à audiência pública. DEPOIMENTO Um dos principais nomes do PMDB, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse ontem que o depoimento à Polícia Federal do lobista Fernando Baiano, preso da Operação Lava Jato, à Polícia Federal vai confirmar que ele não tem ligações com o partido. A participação de Baiano foi apontada em depoimentos feitos pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Segundo os depoimentos de Youssef e de Paulo Roberto Costa, Fernando Baiano seria o operador do PMDB no esquema de corrupção na estatal - o partido nega. Henrique Alves reforçou discurso de lideres do partido que tentam se descolar do lobista. "Não havia vinculação. O PMDB não tem operador, não tem ninguém que realize esse tipo de trabalho menor em qualquer esfera do poder público", afirmou. Segundo o presidente da Câmara, os esclarecimentos de Baiano vão mostrar que não há vinculo entre ele e o partido, principal aliado da presidente Dilma Rousseff no Congresso.