Dilma veta 9 tens e acaba com vácuo legal

A presidente Dilma Rousseff vetou ontem nove pontos do novo Código Florestal, que tramitou no Congresso após envio de medida provisória. Deputados e senadores ruralistas haviam alterado a matéria de modo que o governo considerou o texto indulgente a desmatadores. Os vácuos legais que restarem com os cortes serão resolvidos por decreto a ser publicado amanhã e também por outros atos a serem tomados pelo governo. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, os nove vetos são considerados "poucos", frente ao número de alterações realizadas no Parlamento. "Aquilo que entendemos que o Congresso fez que contribui e que não fere os princípios de combate ao desmatamento, anistia e inclusão social foi mantido", disse. No dia 29 de agosto, uma comissão mista aprovou uma versão da MP, que desagradou o governo ao modificar o dispositivo que estabelece diferentes regras para recomposição de margens de rios segundo o tamanho da propriedade, a chamada "escadinha". Enquanto o texto original previa que médios produtores, com propriedades de 4 a 15 módulos fiscais, recompusessem 20 metros, a nova versão iguala a obrigatoriedade a pequenos produtores, com recomposição obrigatória de 15 metros.