Dilma prega democracia e respeito ao voto

Diante da crise de governabilidade e das manifestações contra o governo agendadas para o próximo domingo, a presidente Dilma Rousseff voltou a defender ontem a democracia e o respeito ao voto para manter a soberania do país. Durante cerimônia de formatura de diplomatas no Itamaraty, ontem, a petista ressaltou em seu discurso que a função da diplomacia é articular para que a democracia seja sustentada. “O Estado nacional brasileiro só é respeitado no mundo na medida em que no nosso território se exercer e se respeitar plenamente a soberania popular. Essa soberania significa submissão à vontade geral expressa nas urnas. Dela depende o cumprimento do programa econômico social e político de mudanças que a sociedade escolhe sistematicamente de quatro em quatro anos”, disse. Dilma ainda aproveitou o evento para falar do impacto da crise econômica de 2008 e justificar as medidas do ajuste fiscal. “Vivemos hoje grandes incertezas ainda na economia internacional. O impacto da crise de 2008, a maior desde 1929, ainda se faz sentir e agora particularmente nos países em desenvolvimento. Essa foi a principal razão das medidas econômicas que tivemos de adotar recentemente para minorar os efeitos locais de uma prolongada recessão mundial. A presidente ainda garantiu que o crescimento econômico deve ser restabelecido em breve. “O reequilíbrio que estamos implementando deverá restaurar em breve, em muito em breve prazo, não só as bases de um novo ciclo de investimento, como deve melhorar a nossa inserção competitiva no mundo.” Além de participar da formatura, a presidente também condecorou autoridades com a Ordem do Rio Branco. Entre os agraciados estavam os ministros Artur Chioro (Saúde), Kátia Abreu (Agricultura), Edson Fachin (STF) e o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. A Ordem é a mais alta condecoração da diplomacia brasileira e homenageia pessoas físicas, jurídicas, corporações militares, instituições civis nacionais ou estrangeiras pelos seus serviços e méritos excepcionais. “PEDALADAS FISCAIS” O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu dar mais 15 dias para que a presidente Dilma Rousseff apresente novos esclarecimentos sobre as contas do governo federal de 2014, referente a irregularidades apontadas pela corte, entre elas, as chamadas “pedaladas fiscais”. Inicialmente, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, havia proposto um prazo de 10 dias, mas resolveu acatar a sugestão dos demais ministros para estender o prazo. A decisão foi tomada em sessão do TCU na tarde de ontem. A nova data começa a contar a partir da notificação à presidente, o que deve ocorrer nos próximos dias. O relator atendeu pedido feito pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), aprovado nesta terça (11) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, para que a presidente forneça informações adicionais. Segundo Nardes, outra recomendação nesse sentido já havia sido feita pela área técnica do TCU. Na proposta apresentada à comissão de Meio Ambiente, Alencar alegou que teriam surgido "novos fatos" apontados pelo Ministério Público junto ao TCU que deveriam ser esclarecidos pelo Executivo federal. Os fatos destacados pelo senador do PSD seriam decretos editados pela presidente da República, no ano passado, que abriram créditos suplementares, sem autorização prévia do Congresso Nacional. Embora o Ministério Público já tivesse alertado o tribunal sobre o assunto, o tema acabou ficando de fora do processo que analisa as "pedaladas fiscais" por ter sido apresentado pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveir fora do prazo regimental. Conforme Nardes, a área técnica do tribunal identificou pelo menos dez decretos nessa linha e que se referem também ao contingenciamento de recursos, que não teria sido feito de forma antecipada. “Eu estou, com essa proposta de hoje (ontem), dando oportunidade do contraditório para que o governo explique essas questões, esses indícios que foram encontrados pela nossa equipe técnica do Tribunal de Contas. Portanto, é um trabalho eminentemente técnico que está sendo feito”, afirmou. Inicialmente, a previsão era de que o plenário do TCU julgaria o caso ainda este mês, mas, com a decisão desta quarta-feira, a análise deve ficar para setembro. Segundo o Blog do Camarotti, o adiamento dá à presidente da República mais fôlego para ela rearticular sua base de apoio no Congresso Nacional. Para o Palácio do Planalto, informa Camarotti, "o pior cenário é a votação imediata das contas de 2014, o que deixaria Dilma refém do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)". Os ministros encontraram indícios de irregularidades, entre elas as “pedaladas fiscais”, manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas. O relator de um processo sobre o caso no TCU já disse que atrasos em repasses do Tesouro Nacional a bancos descumprem a lei; o governo nega. O julgamento das contas é feito todo ano, como determina a Constituição. Nele, os ministros do tribunal dizem se recomendam ou não ao Congresso a aprovação do balanço do ano passado. O TCU nunca votou pela rejeição.