Decisão sobre devoluçãono Senado fica para 2014

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai decidir somente em 2014 se o Senado pode cobrar dos servidores os valores retroativos pagos acima do teto salarial de R$ 28 mil. Em setembro, o TCU determinou o corte nos supersalários de servidores da Casa e estabeleceu que eles teriam que devolver o que ganharam a mais desde 2008. Segundo cálculos preliminares do prórpio tribunal, terão de ser ressarcidos aos cofres públicos R$ 300 milhões. RECURSO No entanto, o Ministério Público e a Associação dos Consultores Legislativos e dos Advogados do Senado Federal (Alesfe) entraram com recurso, e a decisão foi suspensa até a análise do mérito. O MP e a Alesfe alegam que o montante recebido, quando de "boa fé", não pode ser devolvido pelos servidores públicos. O MP pede ainda uma decisão igual para o Senado e para a Câmara. Em agosto, quando o TCU determinou o corte dos supersalários de servidores da Câmara, não foi pedida a devolução do que já tinha sido pago a mais. PREVISÃO Segundo a assessoria de imprensa do TCU, não há previsão de quando o recurso será analisado pelos conselheiros. A última sessão do tribunal este ano aconteceu ontem, mas o caso não está na pauta. Na folha de pagamento de outubro, também por ordem do TCU, o Senado cortou os supersalários de 540 servidores, que resultou em uma economia de R$ 1,3 milhão no mês. O corte chegou a reduzir em R$ 30,7 mil a remuneração de uma única servidora. A assessora legislativa Sarah Abrahão, 86 anos, que ocupa uma função de confiança na Secretaria Geral da Mesa, deixou de receber os R$ 17,1 mil pagos até setembro pelo desempenho do cargo comissionado. Sarah já é aposentada do Senado e, em razão de diversas vantagens salariais acumuladas, tem a aposentadoria abatida em outros R$ 13,6 mil para se adequar ao teto. A redução, portanto, soma R$ 30,7 mil, valor superior ao próprio teto de R$ 28 mil, que é a remuneração paga a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). SALVOS Os supersalários pagos a quatro ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) estão a salvo em razão de uma decisão tomada em plenário pelo próprio TCU, na última terça-feira. Os ministros analisaram um questionamento da Câmara sobre salários acima do teto constitucional e decidiram que aposentadorias pagas a ex-deputados a partir do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) devem ser excluídas do cálculo do teto. Na prática, o TCU permitiu o acúmulo de remunerações nesses casos, mesmo que o valor exceda o salário pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 28 mil. Quatro ministros do TCU são parlamentares aposentados e recebem acima do teto: Augusto Nardes, presidente do órgão, José Múcio Monteiro, José Jorge e Valmir Campelo. Eles acumulam as aposentadorias do IPC com o salário de ministro, de R$ 26,6 mil.