Começa amanhã racionamento de energia para residências

Começa a partir de amanhã o racionamento de energia elétricas para os consumidores residenciais. Para a indústria e comércio, o programa começou na última sexta-feira. O racionamento começará em datas diferentes para cada consumidor. Ele só passará a valer no dia em que for realizada a primeira leitura do relógio de luz após o próximo dia 4. Para saber qual o dia em que será realizada a leitura no mês de junho, basta checar a sua conta de luz de maio, no item "data prevista da próxima leitura". As regras divulgadas pela Câmara de Gestão da Crise de Energia, o "ministério do apagão" valem para todos os Estados do Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste até novembro. Para o Mato Grosso do Sul a economia será de 10%. Os consumidores terão de reduzir o seus gastos com energia em 20% em relação a média dos meses de maio, junho e julho do ano passado. As distribuidoras têm de entregar até segunda uma carta com a média de 2000 e a cota para junho de 2001. Casos especiais - Quem não concordar com a cota estabelecida poderá pedir para que o cálculo seja refeito com base em outro período. O corte de energia vale para todos os consumidores que não atingirem a meta, mas o governo diz que só irá cortar a luz de quem ultrapassar a cota em muitos kWh. Quem consome menos de 100 kWh não precisará reduzir o consumo, mas apenas manter a média do ano passado para não ser cortado. A luz só será cortada 48h após o recebimento da conta, e o corte vai durar até três dias no primeiro descumprimento e de quatro a seis dias no caso de reincidência. Sobretaxa - A sobretaxa na conta de energia será aplicada a todos as residências, mesmo aquelas que atingirem a cota. Toda energia consumida até 200 kWh está livre da multa. O que for consumido entre 201 kWh e 500 kWh terá sobretaxa de 50%. A energia acima de 500 kWh terá multa de 200%. Quem gasta 350 kWh, por exemplo, pagará tarifa normal sobre os primeiros 200 kWh, e sobretaxa de 50% sobre os outros 150 kWh. Para quem economizar além da cota, haverá um bônus de R$ 2 para cada R$ 1 economizado na faixa de consumo até 100 kWh/mês. Acima dessa faixa, o bônus será de até R$ 1 para cada R$ 1 de economia na conta. Os consumidores rurais de qualquer Estado destas regiões terão de economizar apenas 10%. Liminares - Mas o governo ainda terá de vencer a batalha judicial para conseguir que essas medidas tenham validade quando começarem a chegar as contas de luz, no início de julho. Uma liminar concedida pela 2ª Vara em Marília (SP), e mantida pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região (SP/ MS), suspendeu os cortes de luz e a cobrança de sobretaxa em todo o país. Existem também outras liminares deixam os Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais fora do racionamento. Anteontem, a AGU (Advocacia-Geral da União) decidiu recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar barrar a enxurrada de liminares contra o plano de racionamento de energia.