CCJ aprova normas mais rígidas para candidatos

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou ontem projeto que endurece a Lei de Inelegibilidade ao determinar, entre outras deliberações, que os chamados candidatos "fichas sujas", condenados em primeira ou única instância, não poderão disputar eleições. PROPOSTA A proposta torna, ainda, a lei mais rígida contra presidente da República, governadores, prefeitos, integrantes do Congresso, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais que renunciarem ao mandato após a apresentação de representação ou requerimento que possam resultar na perda de mandato. Eles ficarão inelegíveis pelo prazo de oito anos, a contar da data da renúncia. MUDANÇAS As mudanças, na melhor das hipóteses, só deverão entrar em vigor nas eleições de 2010. Até lá, terão de ser votadas no plenário do Senado, antes de serem encaminhadas à Câmara. A líder do bloco de apoio ao governo, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), fez uma série de ressalvas contra o projeto, por considerá-lo inconstitucional. JURISTAS O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse ter ouvido de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles o também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, a informação de que a alteração da lei é suficiente para vetar candidatos condenados. "Se os maiores juristas dizem que não há ilegalidade, não temos porque duvidar", defendeu.