CCJ analisa fim de coligações partidárias

A proibição de coligação entre partidos para eleições de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais é um dos itens na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na reunião da próxima quarta-feira. O PLS do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), propõe que as coligações de legendas sejam mantidas apenas nas disputas majoritárias. O fim das coligações foi tema tratado também pela Comissão da Reforma Política, que propôs a extinção da medida em todas as disputas eleitorais. O projeto em tramitação na CCJ tem voto favorável do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), e será votado em decisão terminativa. Outro item da pauta da reunião é o que proíbe a suspensão condicional do processo em crimes cometidos com violência contra a mulher. De iniciativa da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o projeto impede que a prática penal de adotar solução alternativa para crimes com pena mínima de até um ano seja adotada em processos por violência contra a mulher. Relatora da proposta, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) apresentou voto favorável à aprovação do projeto. Também em caráter terminativo, será apreciado na CCJ o PLS do senador Lobão Filho (PMDB-MA), que limita o valor de indenizações por danos morais. A proposta tem tramitação conjunta com o PLS do senador Valter Pereira (PMDB-MS), que regulamenta o dano moral e sua reparação. A reunião da CCJ está marcada para às 10h, na sala 3 da Ala Alexandre Costa. MAPA DO TRÁFICO O diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (PF), delegado Oslain Campos de Santana, apresentou aos senadores um detalhado mapa contendo informações sobre as rotas do tráfico de drogas e o monitoramento das fronteiras brasileiras; estatísticas sobre o consumo de drogas; e um rol de estratégias da PF para enfrentar o comércio ilegal de entorpecentes. Leia mais O trabalho foi apresentado durante debate na Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e outras Drogas, que integra a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Entre os dados estatísticos levados ao conhecimento dos senadores está o de que 2,6% dos brasileiros entre 15 e 64 anos consomem maconha, produzida principalmente no Paraguai e nos estados brasileiros de Pernambuco, Bahia, Maranhão e Pará. Os consumidores de cocaína representam entre 0,7% e 1% da população, mas o grupo está crescendo ao contrário daquele que consome de maconha. A cocaína e o crack vêm da Bolívia, do Peru e da Colômbia.