Câmara enterra a PEC do terceiro mandato de Lula

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou a emenda constitucional que permitia um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, governadores e prefeitos. O relator da proposta, José Genoino (PT-SP), afirmou que o projeto atacava valores essenciais do Estado democrático-republicano, sendo, portanto, inconstitucional. Com a decisão, a emenda vai para o arquivo. O projeto do terceiro mandato foi apresentado pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE). Previa que, se passasse pela Câmara e pelo Senado, deveria ser referendado por um plebiscito, a ser realizado no segundo domingo de setembro. Os partidos de oposição atacaram a proposta desde que ela começou a ser defendida, a princípio dentro do PT. Argumentavam os partidos oposicionistas que era um tipo de golpe que começou a se alastrar pela América Latina, com Hugo Chávez, na Venezuela, e Evo Morales, na Bolívia. Sempre que indagado a respeito, o presidente Lula manifestava rejeição pelo ideia. Genoino afirmou, em seu relatório, que "a proposta agride o senso comum de Justiça e razoabilidade ao pretender aplicar-se aos atuais detentores de mandato eletivo, ao mesmo tempo que altera regras do jogo político em andamento no intuito de favorecer determinados resultados". Para Genoino, a emenda constitucional tinha em sua essência o reflexo das paixões e interesses da política ordinária. "A norma que visa a aprovar constitui verdadeira tentação para quem dela poderia se beneficiar. Uma tentação que espera legitimar-se democraticamente por meio da obtenção de apoio popular, pois prevê a realização de um referendo". Em seguida, Genoino fez uma condenação a este tipo de prática, que também já vem se tornando comum na América Latina: "Afinal, argumenta-se na justificação (do projeto) que nada limita a vontade popular, pois o povo é soberano". Os representantes de todos os partidos manifestaram-se contrários à aprovação da proposta. Eliseu Padilha (RS), vice-líder do PMDB, disse que lutou pela aprovação, em 1997, da emenda que permitiu a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso. "Hoje sei que cometi um erro", disse Padilha.