Câmara aprova MP que concede socorro da União

O plenário da Câmara aprovou, ontem, o texto básico da medida provisória (MP) 462, que, originalmente, foi editada para permitir o socorro da União às prefeituras, para compensar as perdas com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em consequência da crise financeira internacional, no limite orçamentário de R$ 1 bilhão. A MP, no entanto, recebeu diversas alterações feitas pelo relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO). Várias emendas que não tem relação com a proposta original forma adicionadas à MP. O relator incluiu itens que tratam de: parcelamento de dívidas dos municípios, política ambiental, renegociação de débitos com a União, alteram o Código Civil, promovem isenção de contribuição previdenciária, entre outros pontos. Com tanta carona, a MP foi apelidada de "MP ônibus". A MP 462 é a última em que não vale a regra instituída pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de não aceitar mais emendas ao texto de assuntos que não têm relação com a proposta original. Os deputados estão votando agora pontos da MP de forma separada. O relator incluiu itens que já foram vetados anteriormente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na MP 449, os parlamentares incluíram juros mais baixos para a correção do parcelamento de débitos com a União para quem aderir ao Refis, mas Lula vetou. Mabel insistiu. Ele repetiu no seu parecer a mudança do cálculo de correção pela taxa Selic para a média aritmética da TJPL e da Selic.