Brasil terá que prestar contas à OEA

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), entidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), notificou nesta semana o Estado brasileiro sobre denúncias referentes às circunstâncias da morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975. A notificação indica a abertura oficial, pela corte internacional, da investigação sobre a morte do jornalista, ocorrida dentro do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo, órgão subordinado ao Exército, que funcionou durante o regime militar. O pedido de investigação foi feito por quatro entidades que atuam na defesa de direitos humanos no Brasil: o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), o Grupo Tortura Nunca Mais, de São Paulo, e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos, da Arquidiocese de São Paulo. Em nota divulgada ontem, as quatro entidades acusam o Estado brasileiro de omissão. "Este caso é mais um exemplo da omissão do Estado brasileiro na realização de justiça dos crimes da ditadura militar cometidos por agentes públicos e privados", destaca a nota. A denúncia foi enviada à OEA em 2011, porque as entidades consideraram que não houve por parte do Estado brasileiro o devido processamento legal do caso. "Esse caso já deveria ter sido investigado, processado e julgado e, se for o caso, com a punição dos responsáveis. Isso não ocorreu", disse a advogada Natália Frickmann, da Cejil, uma das organizações que assinam a denúncia.