Valorização do professor

O Plano Nacional de Educação é uma lei em vigor que prevê a aplicação de 10% do PIB na Educação, dinheiro que não é pouco. Como somos campeões mundiais da “educação no papel”, o difícil será colocar na prática o que foi aprovado e assinado pela presidente Dilma. A mais espinhosa e ambiciosa é a meta 17. Ela prevê a valorização do magistério público da Educação Básica – ensino fundamental e médio. Valorização é uma palavra ampla irrestrita e também irreal. Assim prossegue a meta 17. “O rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente”. Mais bonito no papel impossível. Como pagar um salário digno para o professor que tem pós-graduação? São palavras que dão ampla interpretação, pois “rendimento médio” não é piso nem teto. Além disso, “demais profissionais equivalentes” também é amplo demais. Claro que os governadores vão levar em conta no momento de “valorizar” o professor. Se levarmos em conta que até o ano passado havia cinco governadores – Mato Grosso fora – que questionavam no STF o Piso Nacional dos Professores. Os ministros da Suprema Corte não só deram como legal como também passaram um sabão nos governadores ironizando os argumentos. Os gestores municipais conseguiram também mudar o índice de reajuste do piso. Tanto que, de 22% em 2012, o aumento foi de pouco mais de 8% no ano passado, uma forma clara e explícita de desvalorização da carreira do professor. Essa desvalorização está nos números oficiais. Embora defasado, o Censo Escolar de 2009 apontava que 1,97 milhão de professores que atuam hoje nas salas de aula do país, 32% não possuem formação em nível superior. Dos que têm diploma universitário, há ainda 62 mil não licenciados. Evidente com o atual “rendimento médio” de nossos educadores, ninguém quer seguir uma carreira tão desvalorizada profissionalmente. Se o salário fosse parecido com do Distrito Federal – piso de R$ 4.300 e teto de R$ 8 mil -, a situação é outra. O PNE está aprovado. Se será cumprido, isso já é outra conversa. ADILSON ROSA é repórter