Política ambiental é mundial

Desde que assumi a Secretaria do Meio Ambiente do Governo de Mato Grosso (Sema), neste mês de janeiro, abri diálogo com toda a sociedade organizada, com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, estaduais e federais, entidades governamentais e não governamentais, colocando-me à disposição para ouvir sugestões e críticas construtivas sobre questões que tratem sobre o meio ambiente, desenvolvimento sustentável, serviços e processos de licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental. Este ano vai ser decisivo para Sema, pois haverá incrementação de mudanças na gestão ambiental, com a execução do Projeto de Reestruturação da Secretaria de Meio Ambiente, a descentralização dos serviços, assinatura do Termo de Cooperação Técnicas com os municípios, a regulamentação do Código Florestal e da Lei estadual nº 9.878, elaborada e sancionada pelo governador Silval Barbosa. A Lei cria o Sistema Estadual de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal – REDD+ no Estado de Mato Grosso e dá as providências. O Projeto de Reestruturação da Sema permitirá que todos os trabalhos desenvolvidos na secretaria sejam focados na legalidade, com máxima eficiência, maior agilidade nos processos internos e de licenciamento, além de garantir a segurança jurídica à sociedade. É importante destacar que teremos atenção especial aos servidores e técnicos da Sema, oferecendo melhor estrutura de equipamentos e instrumentos de trabalho. Ouvi todos os setores da Secretaria de Meio Ambiente e procurei repassar minha preocupação em criar um ambiente de trabalho de confiança mútua, com entrosamento entre as equipes, propiciando executar atividades dentro da legalidade e segurança jurídica, agregando valores profissionais com cursos de capacitação. Outra ação está sendo realizada para tornar mais ágil e eficiente o processo de licenciamento de atividades de baixo impacto ambiental local. O governo de Silval Barbosa, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, está descentralizando esse licenciamento ambiental para os municípios mato-grossenses, firmando convênios com as prefeituras. Isso permitirá que atividades produtivas e pequenos empreendimentos requeiram o licenciamento ambiental na própria prefeitura, ou nas regionais da Sema, com maior rapidez, sem precisar deslocar-se até a capital do estado para fazer o processo. Além disso, as prefeituras terão a oportunidade de aumentar a receita municipal, com a arrecadação de taxas, ao mesmo tempo em que acelera o desenvolvimento socioeconômico local, ao agilizar a legalização das atividades produtivas. Com essa descentralização e desburocratização, poderemos desenvolver melhor o trabalho sobre meio ambiente no estado, com políticas públicas voltadas à preservação e respeito às riquezas naturais, sem esquecer do manejo sustentável para a produção de alimentos ao país e ao mundo. Queremos expandir as questões de política ambiental também em nível nacional e internacional. Questões como a produção de alimentos e a diminuição da fome, a produção sustentável, os impactos ambientais dos países desenvolvidos, da indústria química, biopirataria, entre outros. Temos que participar e ficar atentos aos tratados e acordos mundiais, pois Mato Grosso e a Amazônia são o foco do mundo. Por outro lado, é hora de cobrarmos os impactos da natureza, sofrida pelas experiências atômicas mundiais e indústrias de alto poder poluente. Temos que defender os interesses e o patrimônio natural do povo mato-grossense. Precisamos valorizar quem conserva e preserva o meio ambiente, que é um bem de interesse público. * JOSÉ LACERDA é secretário de Estado do Meio Ambiente do Governo de Mato Grosso