O Brasil tem batido recordes em várias áreas: indústria, exportação; petróleo da camada pré sal; reservas de mais de 200 bilhões de dólares; dívida externa zerada. Mas... em direitos humanos, fomos reprovados mais uma vez: as execuções sumárias de pessoas, inclusive pelos agentes públicos de segurança; o domínio de áreas de estados pelo narcotráfico - como no Rio de Janeiro, é uma realidade incontestável; ausência do Estado nesses locais. Relatório divulgado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aponta que as autoridades brasileiras devem adotar uma política de "tolerância zero" contra execuções policiais e trabalhar para acabar com a separação entre as polícias civis. O relatório foi escrito por Phillip Alston, Relator Especial do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre Execuções Arbitrárias, Sumárias ou Extrajudiciais e Militares. Apontando que as "execuções extrajudiciais estão desenfreadas em algumas partes do Brasil", recomenda reformas nas polícias civis, militares, nas corregedorias, no Ministério Público e na administração carcerária dos estados brasileiros. "O escopo das reformas necessárias é assustador, mas a reforma é possível e necessária", diz o relator que esteve no Brasil em novembro de 2007, visitando unidades prisionais do Rio de Janeiro, Pernambuco, Brasília e São Paulo. O relator recomenda reformas na estrutura penal brasileira, propondo a abolição do prazo prescricional nos casos de crimes contra a vida. Diz que permitir que pessoas condenadas por homicídio aguardem os recursos em liberdade facilita a intimidação das testemunhas e promove uma sensação de impunidade. O relatório ainda propõe o fortalecimento do Ministério Público no desenvolvimento de ações e investigações independentes. Citando os altos índices de homicídios cometidos por policiais, propõe que o Governo do Rio de Janeiro se abstenha de fazer "mega-operações" como a invasão do Complexo do Alemão, em junho de 2007, que deixou 19 pessoas mortas e apreendeu 11 armas. O relator ainda propõe que o uso de veículos blindados - como o caveirão, usado pela polícia do Rio de Janeiro -, deve ser monitorado com equipamentos de gravação de áudio e vídeo e com a ajuda de grupos comunitários; para evitar os abusos e a morte de inocentes. Afirma que as autoridades brasileiras devem promover "tolerância zero" em relação ao uso excessivo de força e à execução de suspeitos pela polícia. Na verdade, o que notamos - Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, é a existência - tolerada ou não, de uma cultura da impunidade. Uma realidade que constatamos nos 17 estados onde há Ouvidorias de Polícia, ou na maioria, como ressalta o relator da ONU, alguns membros da polícia a serviço cometeriam as mortes classificadas de "autos de resistência" ou "resistência seguida de morte". O que é uma outra forma de "dar carta-branca para homicídios e deve ser abolida". As estatística mostram que, muitas pessoas estão desiludidas com a Justiça e por isso acabam por concordar que a única maneira de acabar com a criminalidade é através de mais violência. Daí, as chacinas, os justiceiros: sete em cada 10 assassinatos são cometidos com armas de fogo. E 48 mil pessoas são mortas no Brasil todos os anos, o que confere ao país uma das maiores taxas de homicídios do mundo - (25,4 por mil homicídios; em geral, a média de outros países, mesmo da América Latina, é de 15,3 por mil; ou, 8 por mil nos países mais desenvolvidos. mais de 30% das mortes de policiais, ocorrem fora de serviço, na segurança privada. Melhores salários devem ser acompanhados de melhor capacitação e monitoramento do serviço do policial e punição dos abusos. Senão, é um prêmio ao desvio de conduta. mais de 30% das mortes de policiais, ocorrem fora de serviço, na segurança privada. * AUREMÁCIO CARVALHO é coordenador adjunto do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, Ouvidor Geral de Polícia
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