5 de junho é o Dia do Meio Ambiente.
Somos inundados por mensagens de governos, empresas, parlamentares e futuros candidatos a cargos eletivos.
Todas bem diagramadas com belas imagens de florestas verdejantes, águas límpidas, paisagens exuberantes e pessoas saudáveis e felizes.
Todas enfáticas em proclamar “compromisso” com o respeito ao meio ambiente.
Infelizmente, essa não é a realidade nos outros 364 dias do ano.
Desde a Constituição de 1988, e com raízes na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), o Brasil é reconhecido por contar com uma das melhores legislações ambientais do mundo.
É natural: trata-se do país que abriga a maior riqueza de biodiversidade do planeta, além de biomas únicos, preciosos e insubstituíveis como a Amazônia e o Pantanal.
No entanto, desde 2019, e com mais intensidade nos últimos dois anos, os pilares legislativos da proteção ao meio ambiente estão sendo sistemática e implacavelmente atacados e fragilizados.
Tanto no Congresso Nacional quanto nas assembleias legislativas e câmaras municipais, há inúmeras propostas de “flexibilização” e retrocesso das normas ambientais, algumas delas, lamentavelmente, já aprovadas.
Essa ofensiva contra o Direito Ambiental transcende partidos e fronteiras ideológicas.
Quanto ao licenciamento de atividades potencialmente danosas ao meio ambiente, não é uma formalidade burocrática, mas medida de respeito a conceitos científicos basilares como os de capacidade de suporte dos ecossistemas e de irreversibilidade dos danos em virtude de efeitos cumulativos e sinérgicos
Encontra justificativa numa teoria econômica ultrapassada – a de que desenvolvimento é sinônimo de crescimento do PIB a qualquer custo – bem como em argumentos falaciosos que reduzem o licenciamento ambiental a mera burocracia cara, lenta e desnecessária.
Cumpre sublinhar que o PIB é apenas um índice, cuja métrica é profundamente enviesada em detrimento do meio ambiente e de outros aspectos essenciais da vida humana.
Um exemplo ilustrativo: o desmatamento de uma floresta nativa faz o PIB crescer muito mais do que a sua preservação.
Considerando essas distorções, foram desenvolvidos outros indicadores, como o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano e o SDG Index – Indicador dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
Entre 2016 e 2025, o PIB brasileiro cresceu a um ritmo significativamente maior que o SDG Index, ou seja, nosso crescimento econômico não tem sido ambientalmente sustentável.
Quanto ao licenciamento de atividades potencialmente danosas ao meio ambiente, não é uma formalidade burocrática, mas medida de respeito a conceitos científicos basilares como os de capacidade de suporte dos ecossistemas e de irreversibilidade dos danos em virtude de efeitos cumulativos e sinérgicos.
Se, eventualmente, os procedimentos são lentos, isso se deve ao sucateamento deliberado dos órgãos de gestão ambiental, privados dos recursos orçamentários, humanos e tecnológicos indispensáveis para cumprir sua missão.
O que grande parte das elites brasileiras precisa compreender – especialmente quem ocupa posições de liderança empresarial e política – é que a defesa do meio ambiente transcende uma preocupação estética ou um imperativo de ética.
Assegurar a sustentabilidade ambiental é tão indispensável à saúde econômica quanto à saúde humana.
O custo econômico e humano dos eventos climáticos extremos é dezenas de vezes superior ao das medidas de prevenção.
Sem a preservação do delicado equilíbrio climático na Amazônia, torna-se impraticável o agronegócio no Sudeste/Centro-Oeste.
Isso não é ideologia, é ciência; não é opinião, é fato.
Quando a “bancada do boi” despertar para essa realidade será a primeira a se converter na “bancada do bio”.
Enquanto isso, caros leitores, perdoem a franqueza deste professor veterano. 5 de junho, Dia do Meio Ambiente, com todo o marketing empresarial e governamental, tem sido, na prática, com honrosas exceções, o mais hipócrita dos dias.
LUIZ HENRIQUE LIMA é professor e Doutor em Planejamento Ambiental.
