Mais uma manobra

O PT ainda não conseguiu digerir as condenações de seus pares no processo do Mensalão. Desde o início, ainda na fase das investigações, quando todos os acusados juravam inocência e o ex-presidente Lula insistia em afirmar que ‘não sabia de nada’, as manobras para evitar que o caso chegasse até a alta Corte foram muitas. Tanto que do surgimento das denúncias até o julgamento pelo Supremo o caminho percorrido demorou tão somente sete anos. A demora foi tanta que a grande maioria dos brasileiros já estava descrente que o julgamento fosse de fato acontecer. E, por conta dos percalços ao longo desse período, muitos dos denunciados por certo também acreditavam que o julgamento não se concretizaria. Felizmente, o engano foi deles. Mas a comemoração por parte daqueles que acreditam na justiça ainda não pode ser completa, pois falta um pequeno trecho a percorrer até que os culpados cumpram suas penas. Sem conseguir aceitar as decisões do STF sobre os réus do Mensalão, e longe de ter desistido de livrá-los de pagar por seus atos, o PT decidiu direcionar suas forças na tentativa de limitar os poderes do Supremo, permitindo ao Congresso derrubar decisões da Corte. Tal medida veio em forma de proposta de emenda constitucional, a PEC 33, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, apresentada pelo deputado Nazareno Fontelles, do PT do Piauí. Ele jura que a iniciativa não é uma retaliação ao STF. Tudo bem, a gente acredita. Lembrando apenas que entre os integrantes da CCJ estão os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), que foram condenados pelo STF no julgamento do Mensalão, que estavam presentes no momento da votação da PEC. Não bastasse a polêmica da PEC 37, que pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, e se aprovada, praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos, agora somos ‘presenteados’ com a PEC 33 que simplesmente concede a última palavra aos parlamentares sobre mudanças na Constituição, ou seja: que submete as decisões do Supremo, nossa mais alta Corte de Justiça, a apreciação e aprovação do Congresso. Não faltava mais nada. Para ganhar validade a PEC 33 ainda tem um caminho a percorrer. Ela ainda precisa ser avaliada por uma comissão especial, se for aprovada nesta comissão, o texto segue para votação, em dois turnos, no plenário da Câmara. Caso seja confirmada, ainda terá de passar por debate no Senado. Vamos aguardar! TÂNIA NARA MELO é editora de Opinião do Diário