Estudar Direito, direito

A polêmica em torno do exame imposto pela Ordem dos Advogados continua, felizmente. E o Diário de Cuiabá, fomentando a discussão apenas contribui para a informação democrática da opinião pública. Na arena da formação de opinião, não há perdedores – quem ganha é a sociedade. Portanto, os debatedores esclarecem, cada qual a seu modo, a opinião pública dos argumentos, vencendo todos juntos. Rememore-se que, ao contrário de outros concursos, o Exame não estipula números máximos de concorrentes e sim uma média mínima para a aprovação. Ou seja, o candidato briga com dois vetores – competência própria e nível da prova - jamais com concorrentes. Portanto, sofisma afirmar que se trata de concorrência ou reserva de mercado. Aliás, o TJMT não aprovou nenhum candidato em concurso público e, nem por isso, requereu-se a extinção do teste público. E esse pífio desempenho dá-se pelo Brasil. Evidente que não é coincidência. É bem verdade que as avaliações da Ordem jamais foram pautadas por um grau pedagógico exemplar. Tanto que já publiquei um artigo criticando diretamente a OAB/MT em “examinando o examinador” (basta pesquisar), por terem sido trágicos os parâmetros exigidos dos candidatos que remuneram bem os “cursinhos” que complementam uma péssima faculdade, na maioria das vezes. Não há qualquer constrangimento em apontar falhas, todavia a crítica não poderá jamais servir para desarticular um legítimo sistema de avaliação. Contudo, ano a ano a Ordem dos Advogados abriga um número enorme de novos advogados e conta com uma comissão de ensino onde os conselheiros também são membros das faculdades públicas e particulares... Nos últimos cinco anos (considerando inclusive que a UFMT tem mais de 30 anos com os mesmos números de alunos), o número de registro profissional quase dobrou no Estado de Mato Grosso. Portanto, em tese, a prova não deve ser tão complicada e voltada à tão denunciada reserva de mercado, porque em números absolutos quem passa é o aluno da instituição privada em larga escala. Não há preferências partidárias, basta estudar! Apenas isso, sem medo, nem meias-verdades. Se fosse tão bom o mercado da advocacia, não haveria a maioria esmagadora dos advogados brasileiros empregados em outras atividades, inativos, inadimplentes ou, finalmente, dedicados ao concurso público. O mercado de trabalho não é tão confortável para quem obtém a carteira profissional a ponto de haver uma reserva de mercado predeterminada pelo Exame de Ordem, mas é possível vencer no universo jurídico com criatividade, persistência e, claro, muito estudo. Sempre o estudo. Resistir ao vestibular que também exclui quem não estuda; bater-se contra a prova da faculdade que também exclui quem não estuda; rebelar-se contra a avaliação institucional ou qualquer outra é um reclamo legítimo de quem não se vê preparado. Recordo que os acadêmicos de Direito da UFMT, nessa visão pueril, decidiram boicotar o MEC, impondo à Faculdade uma nota “D” na primeira avaliação de cursos. Quando se aperceberam do boicote burro que faziam a si mesmos, os acadêmicos não só obtiveram “A”, como se colocaram em 1º lugar nacional em rendimento discente. E, hoje, não se estranha que continuam com as mesmas médias e sendo reiteradamente reconhecidos por padrões de excelência acadêmica, frente a qualquer instituição de avaliação, pública ou privada. O resto... É conversa. O Brasil precisa de uma cultura de avaliação. A resposta ao dilema é estudar bem mais. É bem verdade que o mercado seleciona naturalmente. Mas, no mais das vezes, seleciona naturalmente o “menos pior” que, no caso, teve a mínima competência para, ao menos, passar num concurso da OAB. Infelizmente a Ordem não pode coibir o estelionato educacional, mas por sorte pode desmascará-lo. Na reprovação está a conclusão da política de ensino equivocada que achata carga horária, rebaixa salários, sufoca a pesquisa. Dificilmente, vê-se o estudante exemplar penar seus pecados para passar com apenas metade de acertos de uma simples prova. Emparelhando-se desempenho na avaliação com o histórico da faculdade, certamente concluiremos ser a resistência da avaliação dedicada ao receio de não passar. Estudemos Direito, direito. * EDUARO MAHON é advogado em Mato Grosso e Brasília