BOA DISSONANTE

BOA O Ministério da Fazenda e a Secretaria do Tesouro Nacional – STN deverão analisar nos próximos dias diversos pedidos de estados e municípios que têm que entregar até dia 31 deste mês Lei Autorizativa para repactuação do saldo devedor da divida pública e a definição do novo indexador de correção das mesmas, que passará a ser pela Taxa Selic ou INPC + 4%, o que for menor, no prazo de até um ano. DISSONANTE A contratação de uma empresa para decorar a sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para as festas de fim de ano será investigada por meio de um inquérito civil do Ministério Público Estadual (MPE). A intenção é saber se houve ilegalidade no processo licitatório. O pregão aconteceu em 23 de novembro do ano passado e a empresa JC Multieventos Ltda. foi contratada por mais de R$ 300 mil.