Sempre que algum terrível fato acontece todos os meios de comunicações se voltam a debater a manutenção ou não da maioridade penal tal como está hoje. Essas são as correntes mais comuns. Contudo, alguns já se pronunciam a favor da retirada desse instituto somente quando houver casos de cometimento de crimes hediondos ou assemelhados. Nesse entendimento advoga-se que ... a proposta imaginada segue a linha do instituto civil da desconsideração da personalidade jurídica, aplicada aos cometimentos de tipos penais hediondos por menores, que, assim flagrados, seriam cuidados, levando-se em conta a hediondez do ato praticado, excepcionando as formas de prevenção social. (http://www.meuadvogado.com.br/entenda/e-preciso-mesmo-reduzir-a-maioridade-penal-ou-ha-uma-forma-mais-inteligente-de-agir.html). Os que defendem a redução querem apenas que esses jovens sejam relegados a uma prisão junto com outros detentos que já lotam o presídio, mesmo sabendo que o mais correto ... seria investimento maciço em educação, mas para isso seria necessário elevados recursos financeiros, o que, de fato, está longe de acontecer. (conforme escreveu o Dr. Faissal Calil em Apenas adolescente mal-educado?), bem como que ... não é de hoje que o sistema está longe do ideal e não cumpre a sua função de reeducação, contudo, perante o cenário atual, temos que levar em consideração que um adolescente de 16 anos já sabe discernir o certo do errado., assim ... a solução mais rápida é a reclusão, pois o que acontece é que tais jovens retornam rapidamente às ruas e continuam a cometer novos delitos, fazendo novas vítimas e causando mais injustiça social. O sistema penitenciário é sim muito ruim, mas deixá-los soltos por aí com essa mente criminosa não é a melhor solução. Apesar de se pensar o contrário, a execução penal como vingança estatal, no lugar da vingança privada, já não tem mais razão de existir. Na realidade o que se deve questionar é qual a serventia do aprisionamento no Brasil, já que, de uma forma geral, não existe a malfadada reeducação, de que adiantaria promover a entrada dos mais jovens aos presídios? Segundo Ariel de Castro, membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos, diminuir-se a maioridade penal é ... uma medida ilusória que contribui para que tenhamos criminosos profissionais cada vez em idade mais precoce, formados nas cadeias, dentro de um sistema prisional arcaico e falido, além do mais, ... se colocar adultos nas cadeias de um sistema falido não resolveu o problema da violência, e essas pessoas voltam a cometer crimes após ficar livres, por que achamos que prender cada vez mais cedo será eficiente?. É notório que os presídios brasileiros, como estão servem somente como escola do crime. Aliás, não só nos presídios, como também nas localidades de internação dos jovens, somente atuam para a especialização, treinando-os para outros tipos de delitos. Dessa forma, o que se projeta para o futuro com a diminuição da maioridade penal é apenas lotar ainda mais o sistema penitenciário, mantendo-os como depósito de gente. Todavia, uma coisa é certa, como está não pode ficar, o que se deve fazer é buscar investir, primeiramente em educação e fazer presídios que se deem condições para que haja a reeducação. Afinal, nossos políticos conseguiram investimentos maciços em obras que depois da Copa do Mundo ficarão ao deus-dará em muitas das nossas capitais, inutilizáveis. Ou então, o melhor a se fazer é - já que o mais importante e a solução mais rápida ... é a reclusão, evitando-se o retorno rápido às ruas, impedindo-se que nossos delinquentes continuem ... a cometer novos delitos, fazendo novas vítimas e causando mais injustiça social que os trancafiem e joguem as chaves fora, visto que ... deixá-los soltos por aí com essa mente criminosa não é a melhor solução.. E, já que daqui a algum tempo estarão de volta e preparados para crimes, ainda mais pesados, mantendo-se o círculo vicioso. O pegamos imaturos, os especializamos e os despejamos novamente na vida, cada vez mais destemidos. Não estamos aqui, querendo defender a soltura de criminosos, nem mesmo a mantença dos mesmos soltos. Mas sim afirmar que a reclusão não é a panaceia que cremos ser. Ela não pode ser utilizada como meio de vingar o que passamos, muito menos de meramente afastar criminosos do convívio do resto da população. Ela deve sim ter como fim muito mais do que isso. Deve trazer a quem errou a possibilidade de enxergar um novo caminho além daquele já traçado. Fazendo-o retornar ao convívio de seus familiares e amigos. *LOUREMBERGUE ALVES JÚNIOR é advogado e consultor Jurídico na MA Consultoria Sindical e Empresarial, diretor jurídico da Federação Mato-grossense de Capoeira e aprendiz de poeta
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