Vereadores derrubam veto sobre verba indenizatória

A Câmara Municipal de Nova Mutum derrubou o veto do prefeito Adriano Pivetta (PPS) ao projeto que instituía a verba indenizatória no valor de R$ 1,3 mil para os vereadores. O veto foi derrubado por sete votos a dois. A partir da regulamentação da lei, os parlamentares passarão a receber R$ 4,2 mil, uma vez que o salário é de R$ 2,9 mil. Com a derrubada do veto, o Legislativo terá um incremento de R$ 140 mil em seu orçamento anual. De acordo com o presidente da Casa, vereador Unírio Schirmer, o Ratinho (PPS), esse acréscimo já foi aprovado no orçamento da Casa para 2007. “Não será necessária suplementação orçamentária”, assegurou. O prefeito Adriano Pivetta argumentou, nas razões do veto, inconstitucionalidade do projeto. Porém, a Câmara entendeu que o projeto atende, sim, às exigências da Constituição Federal. “É o mesmo modelo da verba do Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de algumas câmaras municipais”, disse. “Não se trata de verba de gabinete. Esta, sim, é inconstitucional”, acrescentou. O vereador Ratinho citou ainda que o próprio TCE já se manifestou favorável à instituição de verba indenizatória nos legislativos municipais. “Os vereadores de Sapezal estão recebendo há quase um ano”, citou.