Verbas para implantar ZPE não estão garantidas

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado José Riva (PP) apresentou proposta para que aproximadamente R$ 14 milhões, necessários para a implantação da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres, sejam assegurados junto ao Orçamento Geral do Estado de 2011. Riva também apresentou ao vice-governador Silval Barbosa (PMDB) cronograma de execução de obras para instalação do sistema, neste ano, da ordem de R$ 885 mil. A exposição dos valores pertinentes à instalação da ZPE foi destacada pelo parlamentar na tarde de ontem ao vice-governador Silval Barbosa (PMDB). Silval lembrou que o valor proposto inicialmente para o começo das obras, de R$ 500 mil, já havia sido assegurado pelo governador Blairo Maggi (PR). Fez questão ainda de frisar que “durante o seu governo a zona de processamento será assegurada”. Durante a audiência pública que debateu o assunto, na tarde de ontem, o prefeito Wilson Santos (PSDB) apresentou proposta para que a arrecadação do ICMS, referente ao município de Cáceres, seja “devolvida” para a cidade. Segundo ele, é possível haver um entendimento entre os 140 municípios restantes do Estado para abrir mão de parcela dos recursos. O gestor tucano estima que anualmente Cáceres seja responsável pela contribuição de aproximadamente R$ 50 milhões – no bolo da arrecadação do ICMS. A ZPE, localizada em Cáceres, foi criada pelo Decreto 99.043, de 6 de março de 1990 – com uma área de terras estimada em 247 hectares. A expectativa é de que o sistema amplie o mercado de exportação de produtos de Mato Grosso. À época, o Estado era governador pelo hoje deputado federal Carlos Bezerra (PMDB). (SF)