Títulos da gestão França são cancelados

A prefeitura de Cuiabá analisa a possibilidade de cerca de 20 mil cartas de aforamento (regularização de áreas) terem sido emitidas irregularmente pela prefeitura de Cuiabá na gestão do ex-prefeito Roberto França (PPS). Por uma decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em conjunto com os cartórios, as cartas de aforamento estão sendo recusadas por falta de base legal. O prefeito Wilson Santos está procurando uma solução emergencial para solucionar o impasse. “A única certeza que temos é de que as milhares de famílias não serão prejudicadas”, disse Oscar Martins, presidente da Agência Municipal de Habitação. Os processos encontram-se na Procuradoria Geral do Município, na Companhia de Habitação e na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES). No máximo até o dia 15 de fevereiro, o prefeito tucano exigiu uma solução para a questão que, em tese, pode representar um conflito social em bairros como Dr. Fábio e Renascer, além de outros. O presidente Oscar Martins lembrou que há anos o município realiza a distribuição de cartas de aforamento. “Estou revendo juridicamente cada um dos documentos, mas temporariamente estão suspensos todos os documentos neste sentido”, esclareceu, garantindo que os procuradores municipais vão dar respaldo jurídico e normatizar os documentos e a situação de todas essas famílias. O presidente não soube precisar o número de cartas de aforamento com problemas, apenas que eram muitas. “São muitos casos que terão que ser revistos e enquadrados dentro da lei, mas o volume total ainda não conseguimos definir”, explicou. Na semana passada, o presidente da Companhia de Habitação se reuniu com 14 entidades, dentre elas o Ministério Público, a Corregedoria de Justiça, os Cartórios, Caixa Econômica Federal entre outros para tentar encontrar uma solução que contemple cada um dos setores envolvidos e não traga prejuízos para o município ou para as famílias beneficiadas. “Não sei o desfecho, apenas que vamos encontrar a solução para o problema”, disse Oscar Martins pedindo que não haja preocupação dos beneficiários, porque ninguém será prejudicado. Os procuradores municipais não se manifestam a respeito do assunto, mas na reunião das entidades ficou claro que a administração passada sabia que estava fazendo algo irregular e possivelmente ludibriando a população. Ninguém no Palácio Alencastro quis apontar para a possibilidade do ex-prefeito Roberto França utilizar o instrumento para fins eleitorais, visando conquistar votos para seus candidatos. Estima-se que, somente entre os meses de abril, maio e junho, a gestão anterior tenha distribuído algo em torno de oito mil cartas de aforamento, números levantados preliminarmente. O ex-prefeito Roberto França foi procurado por pela reportagem, mas não foi encontrado para se manifestar a respeito da distribuição de cartas de aforamento nos últimos anos em Cuiabá. Para resolver o impasse, o prefeito Wilson Santos terá que recorrer à Câmara Municipal.