TCE fez alerta aos vereadores em seminário

A necessidade de revisão da Constituição dos municípios foi tema do Seminário estadual de Adequação da Lei Orgânica e Regimento Interno das Câmaras de Vereadores, realizado na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Durante o evento, o presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim, chamou a atenção dos presidentes de legislativos para a importância do assunto. “Vamos avaliar os resultados na hora de julgar as contas”, alertou o conselheiro. O presidente do Tribunal promete acentuar a fiscalização sobre os gastos públicos, além de otimizar um trabalho que visa acompanhar o resultado da aplicação dos recursos públicos. No seminário, realizado por meio de parceria entre o TCE e o Instituto mato-grossense de Apoio a Administração Pública (Imaap), Joaquim fez recomendações aos parlamentares como a necessidade de otimização dos trabalhos que buscam a adequação da legislação. O evento contou com palestra do conselheiro Humberto Bosaipo – ex-presidente da Comissão Especial de Adequação da Constituição da Assembléia Legislativa. Participaram do encontro aproximadamente 80 vereadores, assessores e prefeitos de vários municípios do Estado. O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Lutero Ponce (PMDB), integrou as discussões. Antônio Joaquim lembrou ainda aos participantes que mudou a ação do Tribunal em relação aos processos de prestação de contas e de balancetes anuais dos legislativos e prefeituras. Acrescentou que o TCE atua com mecanismos modernos de orientação aos administradores públicos com a meta de melhorar a atuação dos poderes referentes aos gastos com recursos de receitas federais, estaduais e municipais. (SF)