Só a partir da notificação direção promove alterações

Mariano Travassos também informou que ainda ontem deu orientação às assessorias da presidência e juízes auxiliares quanto às providências cabíveis em relação à determinação do CNJ. Conforme previsão regimental, a partir da notificação oficial deverão ser publicados os atos de aposentadoria que, por sua vez, devem ser ratificados pelo Tribunal Pleno, declarando-se a vacância dos respectivos cargos, com a consequente publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Em relação aos cargos de desembargadores, deverão ser iniciados procedimentos para concurso de acesso ao Segundo Grau de Jurisdição para a promoção de juízes de Entrância Especial para as vagas abertas, por antiguidade e/ou merecimento. Quanto às vagas de juízes substitutos de Segundo Grau, serão providas de acordo com o regramento existente. Já em relação às vagas de juízes de Primeiro Grau, as respectivas varas serão acumuladas por outros magistrados até que seja possível a realização de concurso de remoção para a Entrância Especial. A presidência também afirmou que todos os serviços terão curso normalmente.