Secretaria apresentará balanço para Assembléia

A Secretaria de Fazenda aguarda resposta da Assembléia Legislativa ao requerimento de realização de audiência pública para a apresentação do balanço dos incentivos fiscais em Mato Grosso. De acordo com o secretário-adjunto de Receita Pública da Pasta, Marcel Souza de Cursi, apenas 8% do universo de benefícios em vigor foi decretado pelo governo Blairo Maggi. Na terça-feira, a Sefaz entregou ao Poder Legislativo compêndio de 3,7 mil documentos distribuídos em 15 volumes, reunindo todos os dados apurados sobre os incentivos e empresas beneficiadas. No extrato geral, Cursi explica que 63% dos incentivos advêm de concessões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ou diretamente do governo federal, como é o caso da isenção do ICMS a exportadores de produtos primários garantida pela Lei Kandir. Outros 22% se referem aos programas estaduais de incentivo fiscal e 16% a isenções específicas. Na terceira modalidade estão inclusas medidas objetivas, como a isenção do ICMS sobre itens da cesta básica e, por exemplo, sobre produtos que atendem a políticas públicas, como preservativos distribuídos à população. Cursi afirma que a apresentação completa dos dados em audiência pública deverá demandar cerca de duas horas, cuja data ainda será marcada pela Assembléia. A entrega do imenso relatório fiscal anteontem atende a crítica de ala de deputados estaduais por maior transparência na divulgação de dados referente às empresas beneficiadas e o peso dos incentivos sobre a arrecadação estadual. No ano passado, os deputados Zé Carlos do Pátio (PMDB) e Percival Muniz (PPS) chegaram a articular, sem sucesso, a abertura da CPI dos Incentivos Fiscais. Contudo, apenas três assinaturas foram recolhidas. O secretário adjunto de Receita Pública da Sefaz defende que apesar da política de incentivos, as receitas do Estado não foram prejudicadas nos últimos anos. “Tivemos a implantação de sistemas eletrônicos e conseguimos ampliar nossa eficácia tributária. A arrecadação nominal do Estado, por exemplo, subiu 318% de 2003 a 2007. O recolhimento especificamente do ICMS aumentou cerca de 300%. Isso mostra que há incentivos, mas também a preocupação de que o Estado cresça”, declara Marcel de Cursi. (JS)