SAD investiga aposentadorias de servidores comissionados

Mesmo antes de concluir as investigações sobre aposentadorias por invalidez, a Secretaria de Administração abre nova investigação agora relacionada a pessoas que se aposentaram em cargos comissionados, o que, na prática, seria impossível de acontecer, pois são funções demissíveis “ad nutun”, ou seja, a qualquer momento sem gerar ônus para o empregador. O secretário Geraldo de Vitto, confirmado pelo governador Blairo Maggi na Administração, assinalou que os casos de aposentadoria em cargos comissionados estão previstos em leis e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbem este tipo de regalia. “Na realidade, nós estamos dando um ordenamento no quadro do servidores públicos estaduais da ativa e inatividade. Primeiro, vamos rever os processos de 2000 para cá e se não houver a constatação de fraudes, a investigação para por aí. Ficando comprovada alguma irregularidade, então outros processos poderão também serem investigados”, disse o secretário que não precisou o número de processos que serão analisados, mas no entanto ele afirmou que não são muitos casos, mas todos eles com salários bem acima da média. O processo de aposentadoria em cargos comissionados invariavelmente tem salários maiores do que o do governador que é de R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais), m as é aplicado em todos o teto de redução constitucional. Mas a questão não está centrada em valores apenas e sim na constituição do processo em si. Quanto a auditoria nas aposentadorias por invalidez, o secretário assegurou que os levantamentos estão sendo realizados e o quanto antes os resultados estarão disponíveis. Por se tratar de assuntos relativos a pessoas, enquanto não ficar comprovado qualquer irregularidade o Estado não irá divulgar nomes, nem valores de aposentadorias. Nestes processos os aposentados são convocados e tem inclusive direito de defesa pois se encontram em fase administrativa.(ML)