Riva assume comissão de revisão constitucional

Instituída no dia 11 de junho de 2007, a Comissão Especial de Adequação Constitucional da Assembléia Legislativa se reúne nos próximos dias com o propósito de eleger o novo presidente do grupo de trabalho. Primeiro-secretário da Casa de Leis e membro da comissão, o deputado José Riva deverá assumir a tarefa, que vinha sendo coordenada pelo ex-deputado e hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, à época no DEM. A proposta consiste em assegurar o ordenamento jurídico do Estado em relação às alterações implementadas após a Constituição Federal de 1988. A Constituição não é imutável e acompanha o processo natural das mudanças geradas no decorrer dos anos. Desde que foi promulgada, já recebeu 56 emendas e 31 destas possuem impacto sobre a Constituição estadual. O grupo de trabalho da comissão especial do Poder Legislativo é coordenado pelo advogado constitucionalista Zaluir Assad, autor do livro “Constituição do Estado de Mato Grosso” - 3ª edição. Na prática, o trabalho visa assegurar o princípio da simetria em relação ao texto federal. Sem a correta adequação, a Constituição traz interpretações defasadas. Contudo, parte das alterações já instituídas em âmbito federal vem sendo seguidas nos Estados, como é o caso da permissão para o instituto da reeleição para o cargo de governador. Assad lembra que a Constituição estadual veta o mecanismo. Entretanto, a possibilidade de o chefe do Executivo lançar projeto de reeleição está assegurada no texto federal. “Esse trabalho surgiu com o estudo da Constituição de Mato Grosso onde verificamos que as emendas da Constituição Federal não estavam inseridas na Constituição do Estado. O extinto Bemat, por exemplo, ainda consta como instituição do Estado. Também há mudanças com relação a mecanismo da reeleição”, explicou. A comissão especial é formada pelos deputados Sebastião Rezende (PR), relato; Juarez Costa (PMDB) e Otaviano Pivetta (PDT) além de José Riva como membros. Chica Nunes (PSDB), Ademir Brunetto (PT), Chico Galindo (PTB) e Mauro Savi (PR) são os suplentes. Entre as emendas de destaque, aponta Zaluir, e que deverão promover alterações positivas no Estado constam a 19 e 20, que trata da Reforma Administrativa. Também há alterações consideráveis em relação à emenda 41, que rege a Previdência. As mudanças de maior ênfase também estão previstas na emenda 42, sobre Reforma Tributária e ainda na 45, que diz respeito à Reforma do Judiciário. “É um trabalho muito importante porque a Constituição estadual está defasada. Precisamos acelerar os trabalhos e por isso eu me propus a assumir a comissão especial”, relata. Segundo o parlamentar, é preciso lembrar que o grupo de trabalho está em busca do aperfeiçoamento de um dispositivo que não está mais em vigor. Quando criada, a comissão especial estabeleceu um prazo de 360 dias para concluir os trabalhos.