Representações geram várias interpretações

O conteúdo das representações protocoladas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entre adversários no pleito 2006 gera várias interpretações no Pleno do órgão. Numa das sessões, que tinha na pauta de julgamento o processo 563/2006, de liminar indeferida referente à representação eleitoral da coligação Mato Grosso Unido e Justo contra o PSDB e o candidato ao governo pelo partido, senador Antero Paes de Barros, surgiram ponderações sobre o que de fato é o elemento que fundamenta uma representação eleitoral. Chamou a atenção, durante a sessão, a fala do juiz José Pires da Cunha, que acompanhou o voto do relator fazendo a seguinte observação: “senhor presidente, eu voto com o relator e nas razões feitas por ele, pelo juiz Horário, por todos, e observando que, primeiro, o homem público está sujeito à crítica de sua conduta. No momento que ele se propõe a ter essa ação pública, o tratamento não é o mesmo do cidadão particular”. O juiz foi mais além ao citar como exemplo uma tese de pós-graduação do professor Paulo José da Costa Júnior, que trata da “Tutela da intimidade” e que aborda essa questão, inclusive do homem público. José Pires disse ainda que “se desbordar para o crime é outra situação e tem os caminhos próprios, enquanto não caberá ao eleitor fazer a ponderação e julgar”. As representações referentes à propaganda eleitoral são avaliadas, em princípio, por um juiz auxiliar da propaganda e cabe a ele a decisão monocrática. Num segundo momento, após recurso, a representação torna-se pauta do Pleno do TRE, o que gera inúmeras discussões, já que as interpretações para um mesmo fato são variadas -- apesar da aplicação, via de regra, da legislação eleitoral. De acordo com o juiz auxiliar da propaganda eleitoral do TRE, Gilberto Vilarindo, o número expressivo de representações protocoladas no órgão faz parte do jogo democrático. “Com relação às representações, fazem parte do cenário político”, avaliou. (SF)