Previsão é de mais recursos para os Poderes Constituídos

Os Poderes Constituídos ficaram com um orçamento R$ 757,5 milhões maior do que o previsto pelo executivo este ano, mas dentro dos limites constitucionais. Nestes valores estão computados os montantes de receitas próprias do poder Judiciário e do Fundo de Apoio do Ministério Público, além do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), já extinto mas em vigor enquanto existir um aposentado ou pensionista, e do Instituto de Seguridade Social dos Servidores do poder Legislativo. Existe nos bastidores um descontentamento com os valores, principalmente dentro do poder Judiciário e do Ministério Público, mas o assunto vem sendo tratado apenas com os deputados estaduais, que devem ainda nesta semana se reunir com membros da Justiça Estadual. Existe na Assembléia Legislativa a possibilidade de emenda das lideranças partidárias para corrigir eventuais distorções na proposta orçamentária dos Poderes Constituídos, principalmente no que diz respeito aos orçamentos de custeio da máquina administrativa e investimentos. O Tribunal de Contas, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça constantemente fazem obras de interiorização de suas atividades. (ML)