Prestação de contas é fictícia, diz juiz

Defendendo o financiamento público das campanhas eleitorais, o juiz de direito maranhense Marlon Reis diz que a prestação de contas feita hoje aos tribunais eleitorais é fictícia. Segundo ele, não há capacidade técnica para os tribunais regionais eleitorais analisarem com profundidade a prestação de contas de milhares de candidatos. “É simbólico, um jogo de faz-de-contas, não há prestação de contas. Quem já operou nessa área sabe do que eu estou falando”, disse o juiz. A consideração foi feita durante a audiência pública sobre Reforma Política realizada em Cuiabá, na segunda-feira, pelo senador Pedro Taques (PDT) e o deputado federal Valtenir Pereira (PSB), que fazem parte da Comissão do Congresso que vai montar um projeto de reforma. Marlon Reis, que também é membro do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e um dos redatores da Lei da Ficha Limpa, destaca que o atual processo de financiamento de campanha faz com que os políticos eleitos tenham mais compromisso com os seus patrocinadores dos que com seus eleitores. “Depois o que vemos são licitações viciadas para pagar dívidas de campanha”, disse o juiz. Para o juiz, o problema hoje não é o chamado “caixa 2”, aquele não declarado à Justiça Eleitoral na prestação de contas. O grande vilão é o “Caixa 1”, o dinheiro que é declarado, vindo das grandes empresas e corporações, gerando vínculo e dívidas. “Quem tem caixa 1 não precisa de caixa 2”, apontou o juiz. Como exemplo do sistema de financiamento pernicioso, que não prevê limite de arrecadação, o juiz do Maranhão citou uma pesquisa feita para sua tese de doutorado. Segundo ele, no Maranhão o índice de assaltos a bancos no Estado é maior em anos eleitorais, principalmente de eleições municipais. Pela pesquisa, ele obteve depoimentos de dois presos em assaltos a bancos confirmando que por trás das ações existiam políticos. Autoridades policiais também falaram da possibilidade, mas que é difícil de comprovar a ligação. Este mês, depois de anos de sua tese, o juiz se deparou com uma notícia no jornal o Estado do Maranhão de que um vereador de Santa Quitéria havia sido preso por acusação de ligação com quadrilhas de assalto a banco. “Não estou querendo dizer que todo político é assim, mas o sistema vigente permite isso, porque o dinheiro é fundamental nas campanhas”, explicou. Por isso, o jurista defende o financiamento público exclusivo, movimentação eletrônica dos valores e a proibição de remuneração de agentes, como cabos eleitorais. A deputada federal Luiza Erundina (PSB) também foi palestrante na audiência. Ela lembrou que entrou no Congresso há 12 anos e que em 2002 a Câmara criou uma Comissão igualzinha à que foi montada este ano, com o objetivo de elaborar um projeto de reforma política para ser votado em plenário. O projeto não foi aprovado, como sequer foi apresentado. Sem querer ser pessimista com a comissão montada agora, em outro momento político, a deputada disse que a reforma só poderá se concretizar com o apoio da população, assim como foi no caso da Lei da Ficha Limpa. “Só vai haver se a sociedade quiser que haja. Vai ser preciso uma onda democrática tão grande, que o Congresso não vai ter coragem de frustrar a sociedade”, disse Erundina.