Prefeituras podem não quitar 13º salário

O Dia Nacional em Defesa dos Municípios, manifestação liderada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), contará com a adesão de cerca de 100 prefeituras, conforme levantamento da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Os Executivos fecharão as portas hoje num ato de protesto pelas perdas sofridas principalmente sobre o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ainda de ICMS. Prefeituras estão na iminência de não pagar o 13º salário dos servidores. Com a distribuição de panfletos e cartilhas, os Executivos querem chamar a atenção dos governos federal e estaduais para as dificuldades financeiras que colocam em risco, inclusive, a garantia do pagamento 13º salário. No Estado são 141 prefeituras. Das três maiores cidades do Estado, apenas Várzea Grande irá acompanhar o movimento na íntegra, através da paralisação dos serviços administrativos. Contudo, fica assegurada a manutenção de setores como o da saúde, educação, segurança pública e ainda o setor de distribuição de água do município. O prefeito da Capital, Wilson Santos (PSDB) e o gestor de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio (PMDB), decidiram aderir ao movimento de forma simbólica. Na gerência da crise que assola a administração municipal no setor da saúde, o prefeito tucano entende que a Capital não pode parar as atividades. Em Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio optou pela adesão simbólica para assegurar celeridade aos trabalhos por conta do “feriadão” da próxima semana – que acumula as comemorações do dia do servidor público e ainda de Finados. De acordo com o vice-presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Manoel de Freitas, os reflexos da perda sobre o repasse do FPM pode ser interpretada como o principal problema dos municípios. O quadro, segundo ele, é ainda mais grave para os pequenos municípios, que em sua maioria tem no FPM sua maior fonte de arrecadação. “Pelo menos 80 municípios de Mato Grosso sofrem hoje com a redução do repasse do FPM. A ajuda do governo federal para reposição das perdas ajudou, mas não solucionou a situação e por causa disso a maioria das prefeituras no Estado enfrentará sérios problemas para conseguir pagar o 13º salário”, disse. A revisão dos índices de distribuição do ICMS, sob a gerência do Executivo estadual, também consta na pauta de reivindicações. Segundo Manoel, a AMM criou uma comissão responsável pelo estudo sobre o assunto. A expectativa é de que o trabalho assegure novos parâmetros de distribuição que garanta melhor desempenho dos repasses do Executivo estadual para as prefeituras. Manoel reconheceu que as conquistas dos municípios ainda estão aquém do desejado. A AMM lidera nos dias 5 e 6 de novembro o encontro de prefeitos que será realizado em Cuiabá, no Centro de Eventos do Pantanal – quando entra na pauta de debates as ações a serem realizadas em defesa do municipalismo.