Prefeita condenada pelo TCE

A prefeita de Porto dos Gaúchos, Carmem Lima Duarte, terá que devolver aos cofres públicos municipais o valor de 463,40 Unidades Padrão Fiscal (R$ 14,8 mil) e pagar multa de 50 UPF-MT (R$ 1,5 mil). As penalidades foram determinadas pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, na sessão de anteontem, em julgamento procedente de representação formulada pela Câmara de Vereadores do Município. Na representação, os vereadores denunciaram irregularidades na aquisição de combustível por parte da prefeitura. Segundo eles, as empresas contratadas para a prestação do serviço têm razão social em nome da própria gestora Carmem Lima Duarte e do seu marido Jair Pereira Duarte. A equipe técnica do relator Humberto Bosaipo analisou os fatos e, após defesa da gestora, apontou a aquisição irregular de combustível em postos de familiares. Também ficou constatado que não houve procedimento licitatório e que os pagamentos ocorreram sem liquidação. Outro fato observado pelos auditores foi que a prefeitura realizou a licitação somente após a abertura de representação.