Prado orienta eleitor a evitar corrupção

Procurador-geral de justiça do Estado, Paulo Prado, nesta entrevista ao Diário, destaca a importância da campanha de combate à corrupção, principalmente a eleitoral, neste período. Ele cita exemplos de manifestações tradicionais que maquiam o cenário vivido hoje, onde a sociedade convive pacificamente com a onda de corrupção. A partir de uma frente formada por representantes do Ministério Público, entidades e veículos de comunicação, Prado confia na mudança do atual cenário. A idéia é ampliar o processo de conscientização, principalmente entre as crianças e adolescentes. As ações preventivas tentarão dar novo formato à gestão pública, através da escolha de políticos comprometidos com a correta aplicação dos recursos. O procurador também enfatiza sua contrariedade com a prática do nepotismo. Analisa ainda o esforço do Ministério Público para formatar um discurso unificado entre promotores e juízes eleitorais a respeito do entendimento pela inelegibilidade de candidatos com ficha ‘corrida’ de processos. Na batalha pela lisura do processo eleitoral ele pontua a necessidade de colaboração da sociedade, que pode denunciar os infratores das regras. Prado aborda também a estrutura ainda insuficiente do Ministério Público Estadual e da crescente demanda de processos. No entanto, o procurador aponta que a saída para a melhoria do quadro poderá acontecer no processo eleitoral com a escolha de representantes com conduta ilibada - como prevê a Constituição Federal. Diário de Cuiabá – Como está sendo desenvolvida a campanha de combate à corrupção? Paulo Prado - Esta é uma campanha nacional, patrocinada pela Associação Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Procuradores-gerais de Justiça de todo o país. A campanha foi lançada em Brasília e ficou orientado que em cada Estado os procuradores-gerais, juntamente com parceiros, lançariam a campanha. O enfoque principal é atingir crianças e adolescentes para ver se conseguimos buscar uma sociedade melhor do que esta hoje formatada por nós. A campanha tem o intuito de criar um sentimento de análise da corrupção desde os atos mais básicos, como colar na escola, furar filas, adulterar a nota do boletim ou ainda furtar algum objetivo na escola e outras situações. A partir daí nós poderemos buscar uma reflexão ainda maior sobre o que cada um de nós tem a ver com a corrupção e o que estamos fazendo para combater a corrupção. Estamos denunciando quando alguém não respeita o espaço ou os direitos do outro? Então, queremos que toda essa discussão tenha maior ênfase ainda na fase da escola. Diário - O nível de corrupção instalado no país tem como aliado a passividade da sociedade? Prado – Sim! O que essa campanha quer é mexer com a passividade, fazer com que a sociedade crie indignação. Não está existindo mais indignação. É comum ouvir citações como o fulano ontem era pobre, mas ocupou um cargo por determinado período e ficou rico, apareceu com fortuna, mas de onde veio isso? Então, as pessoas estão passivas. As crianças presenciam isso como se fosse normal e não é. Essa questão está se transformando em algo cultural no país e não queremos dar continuidade a esse cenário. Diário - Esse quadro gera um acúmulo de trabalho para o próprio Ministério Público? Prado - Cria um grande acúmulo de trabalho e uma dificuldade de se processar as pessoas, porque ninguém denuncia, as pessoas não querem testemunhar. As pessoas estão tão viciadas no jeitinho de levar vantagem, que é comum vermos exemplos como licitações ajeitadas, cartas-convites manipuladas, são cargos direcionados a grupos. Então, ouvimos: esse cargo pertence ao partido tal, ao deputado tal, ao segmento tal, ao secretário tal e por aí vai. Não há uma seleção de qualidade, de eficiência, e isso é corrupção. Diário - Quais as dificuldades do Ministério Público para lidar com essa situação? Prado - Existe muita dificuldade, até porque é difícil produzir provas. São necessárias provas técnicas e provas testemunhais, e isso é difícil. Mas se nós trabalharmos o caráter da população, aí, sim, faremos com que não seja normal o nepotismo, por exemplo. O nepotismo para mim, Paulo Prado, é corrupção. No momento em que eu decido que toda minha família vai trabalhar comigo, qual o critério que eu usei de impessoalidade, de moralidade, de eficiência e transparência? Mas neste país criou-se o hábito de ser normal o nepotismo. Diário - Ainda dentro do movimento de combate à corrupção, como analisa a corrupção eleitoral? Prado - O Ministério Público realizou vários encontros, seminários e inclusive a campanha contra a corrupção eleitoral para buscar a unificação de linguagem entre os promotores eleitorais. Nós recebemos material da coordenadoria eleitoral do Rio de Janeiro e fomos treinados também pelo promotor de justiça de Minas Gerais, Edson Rezende. O objetivo é fazer com que o Ministério Público não deixe passar nada nessas eleições, porque sai muito caro para um município ter que agüentar quatro anos um prefeito ou vereador que não primam pelo bom uso do dinheiro público. Se você lutar para que a eleição seja a mais igual possível, tentando evitar a desigualdade econômica, política, da máquina e social, a população se sentirá mais à vontade para escolher aquele candidato que realmente representa o anseio das pessoas. Estamos com várias campanhas e queremos contar com os parceiros, com a imprensa independente e com a população. Diário - De que forma a população pode denunciar? Prado - Os crimes eleitorais também podem ser denunciados através do disk-denúncia por meio dos seguintes números: 0800-647-8191 ou ainda pelo 0800-647-1700. Diário - Quando o senhor fala de unificação do discurso entre promotores eleitorais, o senhor acredita que crescerá o movimento favorável à impugnação do registro de candidatos que respondem a processos? Prado - Existe uma discussão sobre situações em que a pessoa possui uma ficha corrida longa, considerável, mas que não tem ainda o trânsito em julgado final do processo. Então, a pergunta é: se deve ser impugnado ou não. Então, nos reunimos com os promotores porque é preciso ter um discurso unificado em torno dessa questão, mas se o entendimento contar com apoio dos juízes, melhor ainda. Nós estamos buscando isso, conversando muito com os promotores e com os juízes. No caso dos promotores, está pacificado esse entendimento de que se o cidadão tem uma ficha corrida considerável terá seu pedido de registro de candidatura impugnado. Mas é bom explicar que essa ficha não diz respeito a questões como, por exemplo, uma batida de carro ou dano, isso não tem nada a ver. Mas uma pessoa que possui uma ficha de envolvimento com fraude em licitação, com furto ou ainda com desvio de recursos, está caracterizado que um cidadão desse não é o melhor nome ou a melhor proposta para um cargo eletivo de Legislativo ou Executivo. E nesses casos a tendência do Ministério Público é fechar entendimento de impugnar a candidatura. Diário - Mas a Constituição não garante o princípio da defesa? Prado - A Constituição também fala em conduta ilibada, que para exercer esses cargos tem que ser pessoas que tenham ilibada conduta, princípios morais e éticos altamente significativos. Então, tudo isso está ligado. Vou dar um exemplo sem querer polemizar. Nós verificamos que lá em São Paulo que o senhor Paulo Maluf possui inúmeros e inúmeros processos. Eu devo crer que provavelmente os promotores eleitorais daquele município deverão impugnar a candidatura dele, apesar de não existir ainda sentença final condenatória transitada e julgada. Não estou tecendo considerações pessoais, apenas acredito que isso possa ocorrer. Diário - O senhor pode dar sua opinião em relação à situação vivida hoje no Tribunal de Justiça do Estado, sobre essa troca de acusações? Prado - Com relação ao que está acontecendo hoje no Tribunal de Justiça em razão de muitas questões serem sigilosas, sou impedido de tecer maiores comentários. Mas eu garanto que independente do segmento A ou do segmento B, tudo aquilo que chegar ao Ministério Público será cumprido de acordo com a missão institucional. É um papel difícil, delicado, um momento em que temos que ter equilíbrio, porque não é ruim só para o Judiciário, é ruim para toda a Justiça e para toda a comunidade mato-grossense. Diário - Nesse momento o Ministério Público Estadual trabalha um concurso para promotor-substituto e como está a demanda no Estado. O número de promotores e procuradores atende às necessidades da população mato-grossense? Prado - Nós estamos com concurso público na praça, demorei muito tempo para fazer porque tive que avaliar o impacto que iria ocorrer no nosso orçamento e principalmente no nosso percentual de 2% na Lei de Responsabilidade Fiscal. Temos uma necessidade hoje de 100 promotores de justiça, mas só tenho condições de contratar no máximo 25, senão ultrapassará os 2% da LRF. Diário - Qual a relação hoje do Ministério Público com o governador Blairo Maggi? Prado - Reconhecemos que o governador Blairo Maggi tem suas dificuldades, não tem como atender todo mundo. As reivindicações são intensas, mas nós temos uma convivência respeitosa, de diálogo e aquilo que está sendo possível ele atender o Ministério Público eu não tenho do que reclamar. Diário - O Núcleo de Ação de Competência Originária, que trata mais especificamente dos crimes apelidados de colarinho branco, tem enfrentado uma sobrecarga em função da demanda de denúncias encaminhadas pelos promotores de justiça do interior do Estado? Prado – Sim! O Núcleo nunca foi tão acionado como está sendo em 2007 e 2008. O que tem de ação contra prefeitos, de ação originária, é muito intenso. Nós temos hoje na coordenação um promotor de justiça que é o doutor Miguel e mais um grupo considerável de assessores jurídicos, estagiários e agentes administrativos e não estamos conseguindo suportar a demanda que é muito intensa. Ou o eleitor escolhe pessoas mais sérias ou vamos ter que fazer concurso público e aumentar o quadro de servidores para dar suporte à demanda, que é tão intensa. Espero que nas próximas eleições a população tenha a felicidade de escolher bons prefeitos, bons vereadores. Talvez essa seja a grande saída. E nosso convênio com o Tribunal de Contas busca também prevenir e tentar evitar que as ações desemboquem no núcleo. Diário - Com relação à sucessão na Procuradoria Geral de Justiça: o senhor está no segundo mandato consecutivo. Já há uma movimentação interna e o senhor sabe quantos procuradores e promotores pretendem concorrer e tem preferência por algum nome? Prado - Nós ainda não deflagramos o processo eleitoral, que deve começar após as eleições. Acredito que em novembro ou dezembro devemos deflagrar o processo e as eleições devem acontecer em fevereiro. Aqui no Ministério Público isso é muito tranqüilo, geralmente acontece mais próximo às eleições, até para não gerar especulações e desgaste. No momento a gente escuta aí alguns nomes, algumas pessoas, mas o processo não foi deflagrado. Não tenho preferência, porque eu fui reconduzido praticamente por unanimidade e busquei ao máximo trabalhar com todo mundo. Vejo hoje nos quadros pessoas altamente preparadas, capacitadas, e não existe na instituição um cunho partidário, um cunho de competitividade política. Então, eu vejo que a tendência será de liderança mesmo e não devemos ter maiores problemas. Diário - O senhor também dará continuidade às ações de combate à corrupção em municípios do interior? Prado - Sim, eu estou indo para Rondonópolis, Cáceres, Tangará da Serra, Alta Floresta e Barra do Garças, que são municípios-pólo, para conversar com a população, universitários, jovens e crianças e com lideranças a respeito dessa questão. Na seqüência, daremos continuidade aos trabalhos em outras cidades de Mato Grosso. Diário - Muitos partidos também estão trabalhando a questão da formação dos candidatos. Acredita que é um caminho para melhorar esse quadro? Prado - Eu acredito que sim! Nós estamos buscando com a imprensa, com os segmentos organizados e com entidades civis nos aproximar da comunidade, da população, para que saiba quem é o seu candidato, quais os conceitos que ele possui a respeito do meio ambiente, saúde, educação, cultura, patrimônio público, preservação de valores históricos, folclóricos e cultuais. Então, a população tem que estar atenta a tudo isso. Diário - Como analisa o resultado das ações sobre infidelidade partidária no Tribunal Regional Eleitoral? Prado - Eu quero parabenizar o TRE, o desembargador Leônidas Duarte Monteiro e o desembargador Manoel Ornellas, bem como os demais juízes que compõem o Tribunal pela coragem cívica que estão tendo de cassar esses representantes políticos que não preenchem os requisitos do artigo 37 da Constituição Federal, que fala de valores representativos quanto à impessoalidade, à moralidade, à eficiência, à transparência e muitos outros necessários à representatividade política. Então, quero desde já parabenizar o TRE e todos os juízes eleitorais do estado de Mato Grosso que estão dando exemplo.