Pleno do TJ recebe denúncia contra Chica Nunes e Lutero

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra a deputada estadual Chica Nunes (DEM), o vereador por Cuiabá Lutero Ponce (PMDB) e mais oito pessoas. Todos eles vão responder criminalmente por peculato e formação de quadrilha. A deputada é acusada de comandar um esquema criminoso que desviou R$ 6,3 milhões de reais da Câmara Municipal de Cuiabá, enquanto ela era presidente da Casa, nos anos de 2004 a 2006. Entre os acusados está também o hoje prefeito de Barão de Melgaço, Marcelo Ribeiro, marido de Chica, mas que na época trabalhava como assessor parlamentar na Câmara. O esquema de desvio de dinheiro dos cofres legislativos se dava por meio de licitações. De acordo com a denúncia do MPE, diversas empresas foram contratadas apenas para desviar recursos públicos por meio de licitações irregulares, sendo Chica Nunes a “cabeça” das operações. De acordo com o relatório do desembargador Antônio Bittar Filho, foram 152 contratos fraudulentos em três anos que culminaram no prejuízo de mais de seis milhões de reais. Na prática, as empresas eram contratadas por um valor superfaturado e devolviam uma porcentagem do dinheiro aos acusados, conforme o documento. Como tem direito ao benefício do foro privilegiado, a parlamentar foi julgada na esfera criminal em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Além da esfera criminal, a deputada também responde a processo cível por improbidade administrativa. Além do envolvimento nesse processo, Lutero Ponce (PMDB), que na época era primeiro-secretário da Câmara, também é acusado pela Delegacia Fazendária de desviar 7,5 milhões dos cofres do Legislativo Municipal. A diferença é que nesse caso ele era o presidente da Câmara e quem comandava o esquema. Por esse mesmo caso ele responde a um processo na comissão de ética da Câmara de Cuiabá que pode culminar na cassação de seu mandato parlamentar. O advogado de defesa de Chica Nunes e de mais outros cinco acusados, Ricardo Almeida, questionou o fato dos acusados não terem sido intimados e pode ainda pedir anulação do julgamento. “Foi uma violação da ampla defesa, já que eles não estavam presentes”, declarou o advogado. Porém, o desembargador-relator, Antônio Bittar, observou que, em sede de recebimento de denúncia, basta a defesa oral do advogado sem a necessidade de presença do réu, que posteriormente poderá se pronunciar nos autos.