Parecer de Bosaipo será mantido em processos

Sem o conselheiro Humberto Bosaipo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez ontem sua primeira sessão plenária. Ex-deputado e respondendo a processo por desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa, Bosaipo foi afastado por um ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suas funções do Tribunal. O presidente do TCE, Valter Albano, fez um pronunciamento formal sobre o caso ontem. Sem entrar no mérito ou causas do afastamento, Albano disse o TCE prevê em seu regimento que um auditor substituto de conselheiro assuma a vaga deixada pelo conselheiro afastado. “Seja por determinação da Justiça, férias ou problemas de saúde, temos substituto”, disse o presidente, sem fazer comentários específicos sobre Bosaipo ou sobre as causas do afastamento. O auditor-substituto de conselheiro, Luiz Henrique Lima, já está atuando no lugar de Bosaipo. Com relação aos processos em que o conselheiro afastado já fez o trabalho de relatoria, vai continuar do mesmo jeito, nenhum será relatado novamente. “Ele não foi condenado. Enquanto houver pendência jurídica, o plenário vai trabalhar com o auditor-substituto”, disse o presidente. Na semana passada o STJ afastou, por unanimidade, Bosaipo de suas funções por um ano, até que o processo a que reponde pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro seja julgado. Esse suposto esquema a que Bosaipo responde é referente ao período em que ele era deputado estadual, quando ocupou cargos de presidente e primeiro-secretário, revelado durante a operação da Polícia Federal denominada Arca de Noé, que resultou na prisão do bicheiro João Arcanjo Ribeiro por lavagem de dinheiro, em 2002. O advogado de Bosaipo, Paulo Taques, informou que está esperando a publicação do acórdão que afastou o seu cliente para recorrer da decisão no STJ. (ARF)